A Prefeitura de Piracicaba discute hoje, 20/08, a proposta do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 durante audiência pública na Câmara Municipal de Piracicaba. A projeção das receitas e despesas do município para 2025, apresentada no projeto de lei 157/2024, é de R$ 2.944.465.000,00. A audiência pública acontece no plenário do Legislativo a partir das 19h.
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos do município, englobando os órgãos da Administração Direta e Indireta, definindo as metas e prioridades da administração pública, que incluem as despesas de custeio e investimentos para o exercício financeiro do próximo ano.
Na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria-Geral, a Corregedoria-Geral, a Guarda Civil Metropolitana e as Secretarias Municipais.
Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep) e o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (Ipasp).
Cabe ressaltar que o Poder Executivo optou por manter os parâmetros macroeconômicos previstos inicialmente no PPA 2022-2025, considerando o cenário macroeconômico instável, com destaque para a indefinição sobre os próximos passos da política monetária que impedem projeções econômicas e financeiras mais precisas.
Com isso, as metas físicas e financeiras serão revisadas com o protocolo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, quando se terá um cenário macroeconômico mais definido.