Prefeitura desburocratiza serviços

O decreto nº 12.136/07 assinado pelo prefeito Barjas Negri desburocratiza o atendimento ao contribuinte revogando 28 serviços. “Isto é respeito ao cidadão”, disse Admir Morais Leite, secretário municipal de Finanças. “Além disto, agiliza o processo administrativo, pois não haverá controle de guias emitidas”. Admir lembra que os serviços revogados pelo decreto têm valores simbólicos e apresenta como principal vantagem menos burocratização. “Primeiro o contribuinte preenche, para depois pagar e, por último, apresenta a guia autenticada”, disse. “Os valores cobrados por estes serviços são simbólicos e a receita anual fica em torno de 20 mil reais”, disse o secretário. Deixarão de ser cobrados serviços como taxa de numeração de prédio, formulários, cadastro, alteração de cadastros, expedição de segunda via de documentos, entre outros. Este decreto revoga vários outros 10 decretos que definiam valores e “isto simplifica a legislação tributária”, lembra o secretário de Finanças. Outras medidas também foram tomadas para facilitar e desburocratizar a vida do contribuinte, como atendimento online e acesso a protocolo (consulta feita pelo site www.piracicaba.sp.gov.br). O SIP-156 também terá acesso virtual, sendo que no momento o serviço está sendo desenvolvido e em teste internamente.Segundo Admir Leite, durante este ano vários outros procedimentos serão realizados para dar continuidade ao processo de desburocratização do atendimento ao contribuinte, sempre voltado à facilitação ao acesso dos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura. Confira itens revogados: