A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), finalizou ontem, segunda-feira, 3/07, as oitivas que definiram, junto a representes de diversas áreas da cultura da cidade, o plano de ação do município para a aplicação dos recursos da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

Representantes da Procuradoria do município e Secretaria de Finanças participaram da audiência pública | Foto: CCS

O plano foi inserido pela Semac hoje, 4/07, na plataforma do Governo Federal e a previsão, de acordo com o Minc (Ministério da Cultura), é que Piracicaba receba os recursos até dia 30/07. Piracicaba receberá R$ 3,09 milhões pela Lei Paulo Gustavo para ações nas áreas de audiovisual, reforma de salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, entre outras.

Entre junho e julho, o município realizou cinco reuniões técnicas e uma audiência pública com representantes da cultura piracicabana no intuito de democratizar a formulação do plano de ação. Cerca de 100 pessoas participaram dos encontros, realizados no Armazém 14 do Parque do Engenho Central.

Na audiência pública, que ocorreu na segunda-feira, 3/07, estiveram presentes dois representantes da Secretaria de Finanças, Paulo Roberto Costa e Tatiana Pedroso Teles, e dois da Procuradoria-Geral do Município, Guilherme Monoco de Mello e Renato Alves de Oliveira, para tirar dúvidas e esclarecer pontos do Lei Paulo Gustavo.

Como explica Dayane Gabriele Bortoleto, chefe do NAA (Núcleo de Apoio Administrativo) da Semac, após a aprovação do plano de ação pelo Governo Federal e o repasse ao município, a pasta deve solicitar à Procuradoria-Geral uma adequação orçamentária. “É um dinheiro que não estava previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) e é preciso incorporá-lo”, disse. Só depois, então, é que o município vai abrir editais para seleção dos projetos.

Dayane Gabriele Bortoleto, chefe do NAA, conduziu as reuniões para debater a Lei Paulo Gustavo

PLANO DE AÇÃO – O plano de ação de Piracicaba, aprovado na audiência pública pelo público presente, prevê a divisão dos R$ 3,09 milhões em dois artigos, previstos na Lei Paulo Gustavo.

No artigo 6, específico para o audiovisual, serão repassados recursos para projetos de Produção de curta ou média-metragem, Desenvolvimento de roteiro para longa-metragem, Produção de longa-metragem de ficção, animação, documentário e webserie e uma linha chamada Produção Livre, que contemplará videoclipe, projeto de games, produção de podcast, produção, audiovisual com roteiro e pós-produção que envolva dança, música ou teatro, entre outros.

Ainda no setor audiovisual no município, a Lei Paulo Gustavo vai possibilitar a aquisição de equipamentos para sala de cinema, com condição de realizar sessões de cinema itinerantes, e a licitação de Aquisição de equipamentos para um espaço público, igualmente com condição de realizar sessões de cinema itinerantes.

Uma terceira e última linha do artigo 6 da Lei Paulo Gustavo possibilitará usar recursos em Piracicaba para mostras de cinema, festivais e cineclubes, além de realizar oficinas de formação em audiovisual, a serem oferecidas principalmente em regiões periféricas da cidade.

O artigo 8, para outros setores culturais, destinará verbas para projetos de artes cênicas, música, cultura popular, cultura negra, mulheres, indígenas e LGBTQIAP+, além de contemplar prêmio de reconhecimento popular e uma linha específica para iniciantes na cultura local.