Prefeitura define novos pontos fixos para ambulantes

A Prefeitura definiu através dos decretos 13.197 e 13.198, de 31 de julho de 2009, novos pontos fixos para atuação dos ambulantes em Piracicaba. A Região Central ganhou mais um ponto, na Praça João XXIII, entre as Ruas Alferes José Caetano e Rua São Francisco, perto da Igreja dos Frades. Com mais este espaço, a região central passa a contar com 50 pontos.

A Região Leste também terá 17 pontos fixos para os ambulantes, sendo dois no Parque do Piracicamirim; um na Praça da Capela de Santo Expedito; um na Praça do bairro Vila Prudente; dois na Praça Nossa Senhora Aparecida; três na Zona Leste; dois na Área de Lazer do bairro Eldorado; dois na Praça do bairro Cecap; dois na Praça do Jardim São Francisco; dois no Aeroporto Pedro Morganti. O levantamento dos espaços foi feito pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap).

A demarcação de pontos fixos atende o dispositivo do Decreto Municipal 13.146, que a regulamentou a Lei Complementar 178/2006, sobre o trabalho ambulante na cidade. De acordo com o secretário de Governo, José Antonio Godoy, as vagas poderão ser remanejadas seguindo normatizações previstas em lei. “A administração se empenhará para encontrar soluções que não comprometam o trabalho dos já instalados”. O Ipplap continuará os levantamentos em outras regiões.

Todos os pedidos de trabalho ambulante passarão por análise socioeconômica para comprovação da necessidade do trabalho informal. Ambulantes que já atuam e aqueles que ingressarem no mercado terão o prazo de um ano para se adequarem as novas necessidades, como a participação em cursos de qualificação e empreendedorismo em sua área, previstos pela própria Semtre- Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.