A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), enviou hoje, quinta-feira, 7/12, o plano de ação que confirma interesse do município em receber recursos da Lei Aldir Blanc 2. O próximo passo, como explica o titular da Ação Cultural, Carlos Beltrame, é assinar o termo de adesão junto ao Ministério da Cultura, para posteriormente receber o recurso, conforme cronograma do Minc, devendo em seguida realizar oitivas com a classe artística para a abertura de editais.
A Lei Aldir Blanc 2, como ficou denominada a Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023), tem a finalidade de instituir a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A lei foi nomeada assim em homenagem ao compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020 em decorrência da covid-19. O texto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, para ações no setor cultural. A lei beneficia trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Em 2020, a Secretaria da Ação Cultural executou mais de 1,9 milhões de reais da Lei Aldir Blanc. Em 2021, 30 projetos foram selecionados para receber recursos da Lei Aldir Blanc, sendo 15 no edital de Artes Cênicas (teatro, dança, performance, circo), Música (vocal e instrumental) e Artes Visuais, Audiovisuais e Artes Integradas, 5 no edital festivais/Centros de Cultura, 05 no edital LGBTQIA+, Cultura Negra, Mulheres e Hip Hop e 5 no edital Turismo Cultural e Economia Criativa, Literatura e Patrimônio e Memória.
No edital de 2021, cada projeto contemplado recebeu o subsídio de R$ 10 mil, realizados com recursos de R$ 357.547,32, originários de valor revertido em dezembro de 2020 ao Fundo Estadual de Cultura de São Paulo.