A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), abre edital para contratação de parecerista técnico para análise dos projetos que buscam ser beneficiados pela Lei Paulo Gustavo no município. O edital foi publicado na edição de hoje, sexta-feira, 10/11, do Diário Oficial do Município.
O edital estará aberto durante o período de 10 a 20 de novembro de 2023 e todos os links para efetuar inscrição estão o edital, que pode ser acessado no site do Diário Oficial (https://diariooficial.piracicaba.sp.gov.br/).
O candidato deverá preencher e enviar a Ficha de Inscrição, assim como toda a documentação indicada, conforme estabelece o edital.
Pessoas físicas ou jurídicas, especificamente Microempreendedores Individuais (MEI), podem se inscrever. Os requisitos essenciais incluem ter mais de 18 anos, estar regular perante as Fazendas Públicas no país e comprovar experiência profissional na área em que pretendem atuar na avaliação. Serão selecionados avaliadores de todo o Brasil, no entanto, não pode ser residente ou natural de Piracicaba.
Como destaca o secretário da Ação Cultural, Carlos Beltrame, a contratação pelas regras postas na edição é um mecanismo de transparência e impessoalidade. “É um procedimento altamente técnico e que reforça o compromisso do Poder Público em tornar o processo de liberação dos recursos da Lei Paulo Gustavo o mais democrático possível”.
Piracicaba recebeu, via Prefeitura, por meio da Semac, R$ 3,09 milhões em recursos, para aplicação por meio da Lei Paulo Gustavo, divididos em quatro editais: Produção de Audiovisual e Ações de Formação, Demais Áreas – Projetos, Demais Áreas – Prêmios e Manutenção de Salas de Cinema. As inscrições foram encerradas no último dia 31/10.
LEI PAULO GUSTAVO – A Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Assim como Lei Aldir Blanc (que destinou R$ 2,5 milhões a Piracicaba, em 2020 e 2021), a Lei Paulo Gustavo é executada com recursos do Governo Federal. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.