Prefeitura dá novo passo na regularização fundiária e emite certidão do Jardim Tóquio
Ação faz parte do programa de regularização fundiária realizado pela Administração Helinho Zanatta, que já alcança mais de 3.500 famílias
A Prefeitura de Piracicaba deu mais um passo importante na regularização de imóveis no município. Nesta semana, foi emitida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do Jardim Tóquio. No total, foram 29 documentos emitidos, que vão beneficiar 26 famílias.
A CRF é um documento que confirma juridicamente que o imóvel está regularizado. Com isso, começa a etapa final do processo, que é o registro oficial em cartório e a entrega da matrícula individual de cada imóvel aos moradores.
A ação faz parte do maior programa de regularização fundiária já realizado no município. Esse trabalho tem como objetivo garantir que as famílias tenham seus imóveis legalizados, trazendo mais segurança e direitos para quem mora nesses locais.
O programa já beneficia mais de 3.500 famílias em 37 áreas da cidade. Isso representa cerca de 11.200 pessoas que passam a ter mais segurança jurídica — ou seja, a garantia legal de que são proprietárias de seus imóveis.
Para o prefeito Helinho Zanatta, a regularização é uma prioridade da administração. “Estamos fazendo o que precisa ser feito. Regularizar é garantir dignidade, segurança e respeito com quem esperou por anos pelo seu documento”, afirmou.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Nilton Henrique, também destacou os avanços. Segundo ele, Piracicaba vive um novo momento nessa área, com mais organização e resultados concretos. “Estamos levando segurança e dignidade para quem mais precisa, com planejamento e responsabilidade”, disse.
EM ANDAMENTO – Mais duas licitações em andamento, que contemplam 14 núcleos informais já inseridos no processo de regularização: Javary II (8), Araçá (14), Elias Dumit (7), Domingos Soares de Barros (10), Vila Bessy (53), Jandira (9), Dona Luiza (84), Pereirinha (117), Dona Anésia (32) e Jardim Haiti I, II e III (25), beneficiando mais de 359 famílias, com execução das empresas Boaz e Engetop.
Os núcleos Portelinha (911) e Pantanal (307) também estão sendo regularizados por meio de convênio com o Governo Federal, via Novo PAC, do Ministério das Cidades. O projeto beneficia mais de 1.200 famílias e conta com investimento de R$ 1.021.618,33, executado pela empresa Frederico Vasconcelos Ribeiro.