Por determinação da Justiça, a Prefeitura cumprirá mandado de reintegração de APP ( Área de Preservação Permanente) na Vila Rios, invadida por 3 famílias em 2005. Mesmo assim, a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) abrigará as famílias no núcleo social Sant´Anna.
O processo de reintegração de posse começou no mesmo ano da invasão a partir de denúncia, inclusive com divulgação na mídia local. Na época, a Prefeitura, por meio do Pelotão Ambiental e da Defesa Civil, esteve no local para notificar (15/01/2005) os invasores e, posteriormente, para autuá-los (13/06/2005).
Sem acordo, a Prefeitura deu início ao processo de reintegração de posse, pois além de tratar-se de área de APP, uma parte era de área verde (institucional) e ainda é passível de inundação. No dia 21 de fevereiro de 2008, em audiência de conciliação, as famílias acordam desocupar o local até 1.º de julho daquele ano, sob pena de “desocupação forçada”.
O resultado do termo de compromisso, na audiência de conciliação, com a presença de todos os moradores, “acordaram as partes que, tendo em vista a necessidade de acomodação dos requeridos e aproveitamento dos materiais existentes no local, bem como para viabilização de sua regular transferência, comprometem-se os demandados a entregar o local livre e desembaraçado de qualquer ocupante no dia primeiro de julho de 2008, sob pena de desocupação forçada”.
Passado o prazo, como relatou o procurador-geral Milton Sérgio Bissoli, que a Prefeitura não teve outra alternativa hoje a não ser cumprir o mandado judicial de reintegração de posse. Bissoli diz que “ordem judicial se cumpre”.
