Prefeitura consegue suspensão no pagamento de precatórios por 150 dias
A Prefeitura de Piracicaba, através da Procuradoria Geral do Município, entrou com pedido de suspensão dos pagamentos dos precatórios junto ao DEPRE (Diretoria de Execução de Precatórios) Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em resposta à solicitação, o desembargador do DEPRE, Wanderley Federighi, autorizou a suspensão por 150 dias, a partir de abril de 2020.
A Prefeitura de Piracicaba encontra-se enquadrada no Regime Especial Mensal de Pagamento de Precatórios, nos termos da EC 99/2017, sendo que a alíquota mínima mensal que a Municipalidade deveria utilizar para definição dos valores das parcelas devidas no exercício de 2020, para pagamentos de precatórios, é de 1% aplicado sobre a Receita Corrente Líquida.
Diante disso, a Prefeitura, visando o pagamento dos precatórios devidos, efetuou os depósitos mensais referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março, que somando importaram em R$ 4,1 milhões. Além disso, honrou com as três primeiras parcelas do parcelamento na importância de R$ 863 mil.
O pedido de suspensão dos pagamentos dos precatórios teve como base a disseminação do novo coranavírus (Covis-19) e a classificação como Pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como a declaração de existência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional e pelos Governos Estaduais e Municipais e a determinação de quarentena em todo o Estado de São Paulo. Além disso, houve significativa queda da arrecadação dos órgãos públicos e aumento de gastos na área da saúde – contenção da disseminação e controle do vírus, bem como o tratamento dos doentes. Estes gastos são bem superiores ao esperado para o primeiro trimestre de 2020.
A suspensão do pagamento do montante destinado aos precatórios (mensal e parcelamento) é de aproximadamente R$ 9 milhões. Com isso, esse recurso pode ser destinado às frentes de trabalho e ações de saúde pública, em áreas essenciais relacionadas ao combate da pandemia. Os recursos poupados com a suspensão são indipensáveis para reforçar as ações emergenciais no enfrentamento aos mais diversos efeitos de ordem social e econômica advindos do Covid-19.
“Piracicaba tem seguido todas as recomendações dadas pelas autoridades sanitárias do Brasil e do mundo, e buscando providências para combate o coronavírus, inclusive com a aquisição de kits de teste rápido para detecção de COVID-19. Diversas outras medidas de restrição de circulação de pessoas foram tomadas pela prefeitura, com o objetivo de combater a proliferanção da doença”, disse Milton Sérgio Bissoli, procurador-geral do Município.