O secretário de Indústria e Comércio, Luciano Almeida, anunciou que a Prefeitura de Piracicaba conseguiu atender aos requisitos do Ministério do Trabalho e Emprego para a municipalização do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). Para a transferência de responsabilidade do Estado (hoje gestora do Pat) ao município, o Governo Federal vai repassar R$ 1.689.609,00 nos próximos três anos – período de validade do convênio (2007-2009).Na tarde de hoje (30), a Comissão Estadual de Emprego deu aval à parceria Prefeitura-Ministério, restando agora somente a aprovação da Comissão Municipal (Com-emprego). Luciano destaca que o convênio é uma conquista para Piracicaba, que desde abril do ano passado vem pleiteando a centralização do Pat na esfera municipal. Entre as vantagens estão o repasse direto de recursos federais; melhorias nas condições de atendimento ao trabalhador sem emprego e, principalmente, condições de oferecer cursos de qualificação, levando-se em conta a demanda local.Todas as ações de municipalização do Pat constam no convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério do Trabalho e Emprego, que entende a recém-criada Secretaria Municipal de Trabalho e Renda como ideal para a gestão do Posto de Atendimento ao Trabalhador. Luciano estima que a municipalização ocorra já no segundo semestre, após adaptações estruturais e logísticas. “Já estão previstas a duplicação de equipamentos, aumento nos guichês de atendimento, melhorias físicas e reservas para o custeio de despesas, ou seja, teremos condições para atender, cadastrar e encaminhar com qualidade de serviços os profissionais desempregados do município”, argumenta. Qualificação profissional O convênio de municipalização prevê a oferta de cursos de qualificação a 334 desempregados, isso de acordo com a demanda local. Luciano Almeida explica que os recursos deverão ser aplicados essencialmente com enfoque às necessidades dos empregadores e deficiências detectadas no banco de dados do sistema do Pat. “Os encaminhamentos para capacitação ocorrerão de acordo com a demanda e poderão ser estabelecimentos em parcerias com as instituições locais, como o Senai, por exemplo”, explica o secretário, lembrando que o Ministério estipulou uma meta. “O próprio convênio definiu o custo aluno e a carga horária. Seguiremos as determinações pertinentes”. Mais serviços Com a municipalização, o Pat voltará a oferecer alguns serviços como emissão da Carteira de Trabalho e solicitação de seguro desemprego. “São aspectos positivos que nos motivaram a pleitear a centralização do Posto de Atendimento na esfera municipal”, declara.Luciano reforça que o software gerenciador do sistema é o mesmo da Secretaria Estadual. “Haverá somente uma adaptação no provedor para que agora os dados sejam encaminhados diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego”.