A Prefeitura concluiu diagnóstico sobre trabalho infantil em Piracicaba, realizado para identificação de casos e formas mais comuns da violação de direitos no município. O relatório foi apresentado na última semana a profissionais da rede socioassistencial e da Rede Municipal e Estadual de ensino, além de atores do sistema de garantia de direitos. Foram entrevistados 18.171 estudantes de 9 a 17 anos, de escolas estaduais e municipais. Desses, 1.701 afirmaram estar em situação de trabalho, sendo 448, de forma regular, como aprendizes ou com carteira assinada, em casos de trabalho realizado em locais não prejudiciais à sua formação. Os demais, 1.253, estão em situação irregular, muitos em atividades de risco.

O diagnóstico foi executado pela empresa Plan&Ação, contratada pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca). O relatório anterior era de 2020.

Agora, com os dados em mãos, a Smads, com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente Irregular (Competi), desenvolverá um plano de ação envolvendo diferentes políticas públicas de várias áreas, como saúde, educação, trabalho, cultura e turismo.

A pesquisa que deu origem ao diagnóstico foi realizada nos primeiros quatro meses do ano, sem a identificação das crianças e dos adolescentes e em duas etapas. Na primeira, com a participação de 18.171 estudantes, 59,79% do total de 30.389 alunos matriculados na rede estadual e municipal de ensino, na faixa etária entre 9 e 17 anos, a forma de trabalho mais relatada por todas as faixas etárias foi o trabalho doméstico, dentro e fora de casa. Outros dados também apareceram, como casos de trabalho em comércio/empresa da família, babá e ajudante de cozinha, entre outros.

Entre as piores formas de trabalho infantil, considerada pela lista TIP como atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral de crianças e adolescentes, a pesquisa apontou a atuação de crianças e adolescentes em lava-rápidos, em construção e obras, açougues, pedindo dinheiro em semáforos, trabalho como chapa (descarregando caminhões), como catador de material reciclável, em plantação/colheita e tráfico de drogas, e exploração sexual. Outros casos de trabalhos relatados acontecem em casas noturnas, futebol, lanchonete, mercado, youtuber, garçom, buffet infantil, salão de beleza, bar, mecânica, entre outros.

“O relatório traz, ainda, em 214 respostas, as agressões sofridas nos ambientes de trabalho, como, por exemplo, agressão verbal, física, assédio sexual ou moral. Questões essas que demonstram que, além de prejudicar a saúde e o desenvolvimento da criança e do adolescente, o trabalho infantil os torna vulneráveis em diversos aspectos”, argumenta Euclidia Fioravante, secretária da Smads.

Na segunda etapa, a pesquisa foi realizada com a aplicação de um instrumental específico que coletou os dados de 198 casos já acompanhados pelos serviços da Smads, onde o trabalho infantil mais presente é o tráfico de drogas.

“Importante entender que a diferença entre os casos já acompanhados pela Secretaria e aqueles apontados na pesquisa demonstra uma subnotificação das situações de trabalho infantil e a importância da sensibilização da população para a denúncia”, ressalta Fernando Camargo, cientista social da Smads.

METODOLOGIA – O questionário foi aplicado em 58 escolas estaduais e 47 escolas municipais. Na rede estadual, 15.095 alunos responderam à pesquisa, o que representa 55,81% do número total de matriculados na rede pública estadual. Na Rede Municipal, 3.076 alunos do 5º ano responderam ao questionário, o que representa 92,04%.

Ações da campanha Criança Não Trabalha

AÇÕES – Piracicaba já tem realizado ações intersetoriais para o enfrentamento e erradicação do trabalho infantil. Estratégias direcionadas foram realizadas no bairro rural de Anhumas, com a participação de Secretarias Municipais, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Diretoria de Ensino, Conselho Tutelar e Instituto Formar; reunião com o Ministério do Trabalho para apresentação do diagnóstico; ações de conscientização em estabelecimentos na Rua do Porto da campanha Criança Não Trabalha e ações de prevenção e atendimento nos serviços da Smads.

Além disso, relatórios específicos de todas as escolas participantes serão enviados aos seus diretores para elaboração de estratégias direcionadas de prevenção ao trabalho infantil.

Os casos de trabalho infantil podem ser denunciados pelo Disque 100, Conselhos Tutelares, nos (19) 3422-9026 / 3421-8962 ou, em casos de trabalho infantil na rua, Serviço Especializado em Abordagem Social – Seas (19) 99446-4389.