Prefeitura assume pagamento a pensionistas da Caixa Previdenciária

A Prefeitura de Piracicaba convidou 52 pessoas entre aposentados, pensionistas ou representantes, que integram o sistema da antiga Caixa de Previdência, para esclarecimentos principalmente à falta de pagamento dos vencimentos a um dos cônjuges de alguns pensionistas do serviço municipal.

O encontro com os servidores inativos foi coordenado pelo Procurador Geral do Município, Milton Sérgio Bissoli e os secretários municipais da Administração, Newton Yasuo Furucho e de Governo, Luiz Nelson Scarpari.

O procurador Bissoli esclareceu que os pensionistas não estavam contemplados porque a lei não previa, ou seja, o cônjuge viúvo passava a não receber porque a legislação não concedia este benefício. Este grupo pertencia ao sistema da Caixa Previdenciária, com a lei de 1969 e acabaram sendo preteridos, porque não era previsto este pagamento a um dos cônjuges, uma vez que não faziam parte nem do Estatuto do Funcionário Público e nem do INSS.

Em virtude destes casos, conforme o procurador, o prefeito Barjas Negri encarregou equipe do seu governo para que fizesse análise e verificação da extensão deste pensionamento. Após este trabalho, a Procuradoria elaborou parecer que garante a partir de agora o pagamento deste benefício aos viúvos e viúvas deste grupo, que não vinha recebendo.

Outro questionamento feito pelos participantes foi referente aos convênios médicos. De acordo com Bissoli esta questão é um pouco mais complexa, considerando a emenda constitucional 41, tirou a possibilidade de repasse através do Ipaspi.