Prefeitura assina convenio com Casa do Bom Menino
A Prefeitura do Município de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), garante o repasse de R$ 1.576.303,99 à Casa do Bom Menino. A assinatura aconteceu na última sexta-feira (12), no gabinete do Prefeito.
A Casa do Bom Menino assume a partir de agora, toda a gestão da Casa de Acolhimento – o atendimento a crianças e adolescentes de ambos os sexos com medida de proteção e situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. Anterior à parceria com o Bom Menino, os serviços de alta complexidade eram assumidos pelo Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância (Crami).
Desde 2007, com a construção da Casa de Acolhimento, o município passou a contar com uma casa de acolhimentos emergenciais realizados através dos plantões dos Conselhos Tutelares. No ano de 2009, o município iniciou um processo de reordenamento dos serviços de acolhimento institucional pautando suas ações no Guia de Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento Institucional, na Lei 8.090/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a demanda, em 2010 foi construído um novo espaço para atender adequadamente as necessidades do projeto. Em 2011, houve a construção de uma nova unidade para reorganizar o atendimento com capacidade para 20 crianças e adolescentes em acolhimento institucional. O projeto tem capacidade para atender 46 crianças e adolescentes, dessas, seis vagas para o acolhimento emergencial que funciona com acesso separado dos Núcleos I e II.
O projeto Casa de Acolhimento abriga crianças e adolescentes, por determinação judicial, priorizando a reinserção ao grupo familiar. O projeto ainda integra os serviços de proteção social de alta complexidade e deve ser pautado pelos princípios da provisoriedade e da excepcionalidade do acolhimento institucional, tendo como base o atendimento individualizado e personalizado que oferece segurança, apoio, proteção e cuidado.
Todas as ações da Casa de Acolhimento são acompanhadas pela Promotoria Pública e pela Vara da Infância e Juventude.