Prefeitura anuncia ações disciplinadoras na Carlos Botelho

A prefeitura anunciou na manhã de hoje ações disciplinadoras na Avenida Carlos Botelho. As ações pretendem enquadrar todos os bares, restaurantes e lanchonetes que estejam, de alguma forma, desrespeitando regras para o funcionamento. As ações começarão a ser empreendidas hoje. As ações foram anunciadas durante reunião entre donos de bares, restaurantes e lanchonetes da Avenida Carlos Botelho, representantes de diversas secretarias da Prefeitura e imprensa. Na oportunidade, o secretário de Governo, José Antônio Godoy, frisou que o Encontro tinha a intenção de comunicar aos proprietários que ações seriam empreendidas na Avenida para que as leis fossem cumpridas. Godoy começou explicando os problemas que a Avenida sofre, como: falta de alvará de funcionamento, som ao vivo sem atendimento às imposições da lei (como isolamento acústico), som ambiente fora do limite permitido, empachamento do espaço público (colocação de cadeiras e mesas na calçada não deixando espaço para pedestres passarem) e perturbação do sossego público. Logo após explanar os problemas, Godoy leu aos presentes como seria a atuação da prefeitura e que não seria tolerado o desrespeito às regras. Ele explicou também que a ação visa permitir uma relação harmônica entre freqüentadores, donos de estabelecimentos, poder público e moradores da redondeza. Confira as ações: – Estabelecimentos irregulares (que sequer solicitaram autorização para implantação): serão interditados – Estabelecimentos que funcionam sem alvará de funcionamento: serão autuados e, se reincidirem, serão interditados – Estabelecimentos que forem autuados com música ao vivo, sem autorização para isso: serão autuados e no caso de reincidência, serão interditados e terão cassada a licença de funcionamento. – aos que já foram autuados por música ao vivo sem autorização, serão interditados e cassada a licença – Estabelecimentos que forem autuados com música ambiente acima do limite permitido: autuados e no caso de reincidência, serão interditados e terão cassada a licença de funcionamento – aos que já foram autuados: serão interditados e cassada a licença Empachamento do espaço público: – se tiver autorização de uso do espaço público, mas desrespeitar a lei, será autuado e terá os bens que estiverem sendo usados em local inadequado recolhidos ao depósito municipal. No caso de reincidência terá o estabelecimento interditado – se não tiver autorização: será autuado e terá os bens colocados no espaço público recolhidos no depósito municipal