Prefeitura amplia regularização de espaços públicos com assinatura de permissão de uso para mais oito associações
Ação aconteceu hoje, quinta-feira, 13/11, no Gabinete do prefeito Helinho Zanatta, no Centro Cívico
A Prefeitura de Piracicaba oficializou hoje, 13/11, a assinatura da terceira rodada de termos de permissão de uso de espaços públicos com associações sem fins lucrativos. Oito entidades receberam a regularização durante a formalidade no Centro Cívico, conduzida pelo prefeito Helinho Zanatta e pelo secretário de Cidadania e Parcerias, Paulo Nardino, responsável pelo processo conforme o Decreto nº 20.547/25.
Com a nova adesão, o município amplia o número de entidades com documentação regularizada para administrar espaços comunitários. Os termos autorizam o uso de equipamentos públicos para atividades socioeducativas, culturais, esportivas, educacionais e de geração de renda e inclusão produtiva, fortalecendo o senso de pertencimento, o cuidado com os bens públicos e a integração comunitária.
Segundo o prefeito Helinho Zanatta, a ação representa o fortalecimento das parcerias com a sociedade civil. “Seja cultural, turística, esportiva ou social, cada iniciativa é importante para fortalecer a comunidade. É um desafio regularizar, mas estamos todos no mesmo propósito. O mais importante é que a comunidade, por meio das associações, tenha representação e ocupe esses espaços com responsabilidade”, destacou.
Assinaram o termo a Associação Solidária do Alvorada – Nova Aliança, Associação Vibe, Associação Esportiva Futebol Piracicaba, Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba (IHGP), Associação de Moradores e Comerciantes da Rua do Porto (Amoporto), União Porto Futebol Clube, EuToNaFé e Caldeirão Futebol Clube.
Nardino ressaltou que o momento consolida o trabalho de organização das entidades e o reconhecimento da importância do papel que desempenham nos bairros. “É um momento importante, que mostra a preocupação da Administração Pública em organizar centros comunitários e associações. Essa regularização dá segurança jurídica às entidades e reforça a importância que o prefeito tem dado a esse processo”, afirmou.
O ato de hoje contou ainda com a presença do secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Mauricio Perissinotto; do secretário-executivo de Esportes, Claudinei Arruda; dos vereadores Fábio Silva e Felipe Gema; e representantes das secretarias de Turismo e Cultura.
IMPACTO SOCIAL – As entidades beneficiadas destacaram que a formalização traz mais segurança para o trabalho e fortalece o vínculo entre as associações e as comunidades que representam.
O vice-presidente da Amoporto, Edson Martha, destacou que a regularização traz mais integração entre comunidade e comerciantes. “Vai ser importante porque estaremos mais próximos dos restaurantes e dos moradores, o que vai ajudar muito a cuidar da Rua do Porto”, disse.
Já o presidente da Associação Esportiva Futebol Piracicaba, Cláudio Batista dos Santos, destacou que o apoio do município vai impulsionar o trabalho da entidade. “Somos uma associação que está começando do zero. Por isso, essa cessão do espaço, é muito importante para começarmos nossos trabalhos. Queremos realizar projetos sociais, culturais e esportivos, entre eles, um sonho que temos de, no futuro, poder revelar novos jogadores de futebol para Piracicaba”, completou.
Por fim, o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba (IHGP), Edson Rontani Júnior, ressaltou que o termo representa um marco para a entidade. “Com a assinatura deste termo, temos, agora, um registro, um comprovante que nos possibilita solicitar verbas junto aos poderes públicos e, dessa forma, poderemos manter os trabalhos de resgate histórico de Piracicaba, entre outros projetos. Agradecemos ao prefeito pela iniciativa. Há 58 anos o Instituto existe e, com esse documento, vamos consolidar um trabalho que fazemos para Piracicaba”, afirmou.
22 ENTIDADES – Com a assinatura nesta terceira rodada de termos de permissão de uso, a Prefeitura firma o compromisso com 22 entidades. Além das que foram oficializadas hoje, já foram contempladas: União para o Desenvolvimento Sustentável do Distrito de Artemis; Associação da Orquestra Sinfônica de Piracicaba; Associação dos Direitos Sociais G5; Centro Restaurando Cidadania em Piracicaba; Associação dos Moradores do Bairro Jardim Tatuapé II; Associação de Moradores do Água Branca e Adjacências e a Associação Comunitária, Cultural, Educacional e Política Casa do Hip Hop.
Na primeira rodada, outras sete associações assinaram o termo, sendo Associação de Moradores Viva Nosso Bairro; Associação Esportiva Bola na Rede; Associação Esportiva Tupi Futebol Clube; Associação de Moradores dos Bairros Santa Rosa, Ipês e Palmeiras; Associação Instituto Afropira; Associação Amigos dos Bairros Jardim Novo Horizonte, Kobayat Líbano, Parque dos Sabiás e Bairro Santa Fé e Centro Comunitário Monte Alegre.
A PERMISSÃO – O Decreto nº 20.547, de 25/06/2025, regulamenta a outorga precária de espaços públicos para atividades de lazer, cultura, esporte, educação, manifestações populares e integração social, conforme §§ 4º e 5º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município. As associações interessadas podem solicitar a cessão por meio do sistema Sem Papel, mediante apresentação de documentação específica.
A solicitação pode ser feita pelo link: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/433.