A intensa procura pela regularização dos débitos em atraso motivou a Prefeitura a estender para até o dia 30 de dezembro o prazo para a negociação dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa (exercícios de 2001 e 2002).

A campanha de incentivo à negociação teve início em outubro e prossegue até o final deste mês. A intenção da Prefeitura é regularizar o maior número possível de débitos inscritos na Dívida Ativa do município.

Como a procura foi grande, a Secretaria de Finanças estima que do total de débitos deste período 40% dos contribuintes tenham procurado o setor de Dívida Ativa para quitar os débitos em atraso ou parcelá-los.

Balanço feito pelo setor de Dívida Ativa, na tarde de hoje (14), contabilizou uma procura média de 5.000 por mês (outubro, novembro e proporcionalmente na primeira quinzena de dezembro). Em valores absolutos, a Prefeitura arrecadou, por mês de negociação, cerca de 1 milhão. Até o final do período de negociação, esse número deve chegar a 3 milhões. Em outubro, as negociações de Dívida Ativa giraram em torno de 880 mil reais.

De acordo com o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, a setor de Dívida Ativa registrou uma média diária de atendimento de 500 pessoas, na última semana. “Na terça e quarta-feira os atendimentos ultrapassaram 800 pessoas”, informa o secretário Admir.

Willian de Campos, coordenador de Atendimento de Finanças, destaca que dos contribuintes que procuraram a Dívida Ativa, uma boa porcentagem optou pelo pagamento à vista, sendo que os demais escolheram o parcelamento (que pode ocorrer em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 25,00).

De acordo com o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, a grande procura motivou a Prefeitura a estender o prazo. Segundo Bissoli, o Setor de Dívida Ativa está registrando média diária de 500 contribuintes em busca de negociação. “Esse interesse pela regularização dos débitos nos motivou a prorrogar o prazo, evitando-se assim a execução judicial, como ocorreu com os contribuintes de 2000”, detalha.

Tanto a Procuradoria quanto a Secretaria de Finanças reforçam que não haverá redução de juros ou multas, somente o parcelamento permitido pelas leis que regulamentam essa prática no município. Os principais tributos em atraso são IPTU, multas, taxa de limpeza, contribuições de melhorias e taxas diversas.

SERVIÇO:

O setor de Dívida Ativa do município atende no Andar Térreo do Centro Cívico (Avenida Antonio Corrêa Barbosa, 2.233)