A Prefeitura adotou novas regras para a utilização de equipamentos públicos em Piracicaba. A nova regulamentação, estabelecida por meio do Decreto Lei nº 18.948, de 26 de novembro de 2021, concede autonomia para que as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e de Agricultura e Abastecimento (Sema) façam a gestão destes espaços.
Os galpões de abastecimento, onde acontecem os varejões, podem ser usados de forma responsável
A proposta é garantir o uso democrático dos equipamentos públicos para a convivência e integração social, por meio de ações que favoreçam toda a comunidade, principalmente em atividades de lazer, esportes, saúde, manifestações populares, culturais e artísticas.
O documento estabelece também que somente associações de moradores devidamente regularizadas poderão requerer a utilização destes espaços, sendo elas, também, responsáveis pela manutenção do patrimônio durante o período da outorga, assim como pela organização do cronograma de atividade em cada local.
O secretário de Governo, Carlos Beltrame, informou que todo este processo começou com o mapeamento inédito de todos os equipamentos públicos, trabalho iniciado em fevereiro de 2021. Após a pesquisa foram identificados e cadastrados 66 centros sociais e 19 varejões em Piracicaba.
Beltrame também destacou o trabalho realizado pela equipe em prol da regularização das associações dos moradores, que hoje conta com 14 delas legalizadas. “Temos ainda mais 24 associações cuidando dos trâmites burocráticos para sua devida regularização”, disse.
Nancy Thame, titular da Sema, comentou que a prioridade dos espaços dos varejões municipais é garantir a geração de renda à agricultura e o abastecimento local, mas que isso não impede o uso destes locais públicos pela sociedade, desde que respeitem as determinações criadas pela Pasta. “Os espaços poderão ser usados para ações que envolvam toda a comunidade, respeitando os dias e horários estabelecidos”, frisou Nancy.
Os espaços públicos podem ser utilizados por ações que envolval toda a comunidade
Euclídia Fioravanti, titular da Smads, destacou o trabalho de mapeamento dos equipamentos públicos feito pela atual Administração, dizendo que agora é possível ter um perfil claro sobre os centros comunitários e sociais existentes em Piracicaba. De acordo com ela, todos os espaços públicos sob a supervisão da Smads estão abertos para eventos que promovam a convivência e integração social de todas as faixas etárias da população.
“O que precisa ficar claro é que agora existe uma regulamentação que assegura o uso democrático e responsável destes espaços”, disse Euclídia.