A Prefeitura de Piracicaba abrirá processo administrativo contra a empresa Mogi Engenharia Civil Ltda, responsável pela remodelação viária da avenida Luciano Guidotti. A medida foi tomada após a empresa não concluir os serviços previstos no contrato, que terminou no dia 11 de dezembro.

A ordem de serviço para início dos trabalhos foi assinada em 14 de julho deste ano. “Somente 59% da obra foi concluída e não aceitamos o pedido de aditivo de contrato, pois solicitamos, por diversas vezes, que a empresa mantivesse a normalidade dos serviços e ela não o fez. A obra foi dividida em dois trechos e nenhum deles foi totalmente finalizado. Tomamos essa medida seguindo a Lei da Licitação, para que a empresa seja penalizada”, explica o prefeito Gabriel Ferrato.

O procurador-geral do município, Mauro Rontani, explica que houve descumprimento contratual, o que gera prejuízo para a Administração e para a cidade. Segundo Rontani, será aberto um processo administrativo para aplicação de penalidade, que será apurada no decorrer do processo.

De acordo com a Lei, a segunda ganhadora da licitação poderá assumir a obra, ou será aberta uma nova licitação.

OBRAS – A remodelação da avenida compreende serviços em dois trechos: o entroncamento da avenida Água Branca com a avenida Comendador Luciano Guidotti – a rotatória será refeita para melhor acomodação e fluidez dos veículos, além de segurança para motoristas e pedestres. Com a criação do acesso da avenida Antonio Fazanaro (Higienópolis) até a avenida Comendador Luciano Guidotti, haverá a remodelação da rotatória, aumento de faixas de rolamento, mudança de sentido das ruas José Vicente Pedreira e Alberto Scheitzer, que passarão a ter sentido único, e o fechamento do acesso da rua Sumaré à avenida Água Branca.

O segundo trecho recebeu pequenas intervenções ao longo da avenida Luciano Guidotti, como fechamento de guias no canteiro central e recuperação asfáltica pontual entre a avenida Água Branca até o cruzamento com a avenida São Paulo.

A empresa Mogi Engenharia Civil Ltda foi notificada também por obras nas ruas Piracanjuba, Elvira Boyes e Olegário Mariano, que apresentam problemas estruturais.