Prefeito sancionará Lei Complementar sobre acessibilidade

O Prefeito Barjas Nagri sanciona na noite de hoje (17), o projeto de lei complementar (PLC) nº 10/09, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que dispõe sobre as normas para edificações no município de Piracicaba. O ato será na Faculdade Anhanguera, durante o Fórum Municipal das Pessoas com Deficiências.

Com a sanção do PLC, todas as obras, reformas e serviços em edificações públicas ou de uso coletivo no município, somente serão aprovadas caso seus respectivos projetos atendam às Normas de Acessibilidade, contidas na NBR 9050/2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Após a sanção do projeto, acontecerá palestra a ser proferida pela vereadora paulistana Mara Gabrilli (PSDB). Ela foi a primeira Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência, criada pelo então prefeito José Serra e desenvolve trabalho muito intenso na área da acessibilidade na capital paulista.

O Fórum Municipal Permanente das Pessoas com Deficiência é uma iniciativa do vereador André Bandeira e chega, este ano, a sua terceira edição. O objetivo é discutir políticas e ações públicas e privadas que tratem da acessibilidade e da inclusão social.

Neste ano, o Fórum ganhou novo formato e vem promovendo ações mensais desde fevereiro, quando uma audiência pública discutiu a acessibilidade no sistema de transporte coletivo. Além disso foram realizadas palestras abordando temas como Esclerose Múltipla, Mal de Parkinson e Síndrome de Down e uma reunião do Conselho Regional de Fisoterapia, que analisou a inclusão da fisioterapia nas redes municipais de saúde para atendimento de idosos e pessoas com deficiência.