Prefeito recebe motociclistas profissionais para esclarecer pontos da legislação

Com o objetivo de esclarecer pontos sobre a legislação que regulamenta a operação de mototaxistas e motofretistas em Piracicaba, o prefeito Barjas Negri recebeu em seu gabinete na semana passada, um grupo de profissionais da área que alegam terem dúvidas sobre a lei e apontam temor de serem multados. Na reunião o prefeito salientou que legislação começou a ser elaborada no ano de 2009, e que desde então, a prefeitura se manteve à disposição da categoria para ouvir sugestões e esclarecimento de dúvidas sobre o então projeto de lei. No entanto, nos seis meses abertos para consulta pública a adesão e participação popular dos profissionais foi irrisória, tendo a lei sido publicada em julho de 2018 com prazo de 120 dias para se cadastrarem. A nova legislação estabelece uma série de normas sobre os serviços de mototaxi e motofrete. Entre elas, o uso obrigatório de equipamentos de proteção, como colete refletivo, antena corta-pipa e protetores de pernas. Além disso, a clara identificação da moto e do motorista, idade e potência mínima para a motocicleta, entre outras.

A principal motivação da Prefeitura para criar normas ao setor é frear a escalada de mortes envolvendo profissionais desta categoria no exercício da função. De acordo com dados da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) obtidos com base em levantamento do Infosiga, ferramenta do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, no ano de 2017, 15 motociclistas morreram no trânsito de Piracicaba vítimas de acidentes nas vias municipais.

No ano passado, dos 22 óbitos registrados no trânsito de Piracicaba, 16 deles (72%) envolveram passageiros ou condutores de motocicletas. No primeiro trimestre de 2019, ocorreram cinco acidentes fatais em Piracicaba, sendo que quatro vítimas eram motociclistas.

A elaboração da regulamentação dos serviços de motocicletas teve como base o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 12.009/2009, além de dispositivos e portarias do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).Os profissionais, por sua vez, afirmam que as exigências inviabilizam a atuação de alguns motociclistas.

Importante parceiro nesta iniciativa foi o Sest/Senat (Serviço Nacional do Transporte/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) que disponibilizou sua estrutura física e profissionais para a realização dos cursos necessários para adequação e formação dos motociclistas profissionais, requisito previsto no texto da lei. Novamente, a adesão foi insignificante, tendo o Sest/Senat que em muitas ocasiões, suspendido as atividades em virtude do número de alunos inscritos sequer ter atingido a quantidade mínima necessária para o início das aulas.

"É preocupante o índice de mortes de motociclistas em Piracicaba. Das 65 mil motos registradas e em circulação em nossa cidade, aproximadamente 5.000 são utilizadas por motofretistas e mototaxistas, o que perfaz 8% da frota. Ocorre que 50% das mortes de motociclistas neste ano (4), eram profissionais no exercício de sua função. É um número alarmante que nos dá a certeza de que regulamentar a profissão é o caminho para preservar vidas", disse Barjas Negri.

Milton Sérgio Bissoli, Procurador Geral do município salientou a ausência da participação da população na consulta pública relacionada às novas regras e aberta pela prefeitura antes do Projeto de lei ser encaminhado à Câmara de Vereadores. "Em setembro de 2017 a administração municipal abriu diversos canais de comunicação para que os munícipes opinassem e dessem sugestões, porém, nenhuma proposta ao menos foi apresentada. E não foi por falta de tempo pois inicialmente o prazo de consulta era de 60 dias, e foi prorrogado seguidas vezes, chegando a 180 dias sem que nenhuma sugestão fosse protocolada", disse.