Prefeito realiza reunião de posse do Conselho dos Contribuintes do Município
Na manhã de hoje (04), o Prefeito Gabriel Ferrato realizou reunião de posse do Conselho dos Contribuintes do Município para o biênio de 2015/2017. Criado pela Lei nº 3.264, de 21 de dezembro de 1990, tem como objetivo a conciliação dos interesses do contribuinte com os da municipalidade, no que tange a impostos, taxas e contribuições municipais.
De acordo com o Presidente do Conselho, Renato Rossini, uma das principais características é a atuação da análise e julgamento dos recursos apresentados pelos contribuintes de forma neutra e imparcial. “Buscamos proporcionar ao contribuinte, de forma gratuita, a oportunidade de apresentar suas razões de discordância em relação à atividade tributante do município, dentro do princípio do contraditório e da ampla defesa”, explica Rossini.
O contribuinte tem um prazo de 30 dias para apresentar seu recurso ao Conselho, sempre que não concordar com alguma decisão a respeito de assuntos tributários. Além do recurso voluntário, preenchido de acordo com as condições apresentadas pelo Conselho, também poderá interpor o pedido de revisão e o pedido de reconsideração.
Em seu Regimento Interno (Decreto Municipal nº 11.062, de 23 de março de 2005) estão dispostas às normas de seu funcionamento e as regras de procedimento para que os recursos sejam por ele apreciados e julgados.
Na ocasião o Prefieto Gabriel Ferrato agradeceu e enfatizou a importância do Conselho, “o 
trabalho, voluntário, realizado pelos membros é de suma importância no que diz reapeito ao contato do poder público com os cidadãos nas questões tributárias do município. Essa reintegração dos membros é prova da boa avaliação do que vem sendo feito nos últimos dois anos”.
Confira a formação do Conselho para o biênio 2015/2017:
Renato Leitão Ronsini (Presidente), José Silvestre da Silva (Vice-Presidente), Marcio Antonio Barbon (Conselheiro Titular), Andréa Teixeira de Pádua (Conselheira Titular), Marcus Vinícius Orlandin Coelho (Conselheiro Suplente), Ivan César Canetto (ConselheiroTitular), Helena Maria Gama de Aquino (Conselheira Suplente), Rodrigo Prado Marques (Conselheiro Titular), Tatiane Aparecida Narciso Gasparotti (Conselheira Titular), José Antônio do Amaral Caprânico (Conselheiro Suplente), Antonio Carlos dos Reis (Conselheiro Suplente), Fabiano Ravelli (Conselheiro Titular), Luiz Angelo Sabbadin (Conselheiro Suplente), André Marcio dos Santos (Conselheiro Titular), Antonio Pedro de Carvalho (Conselheiro Suplente), Antonio Agostinho Caporali de Souza (Conselheiro Suplente), Ivanjo Cristiano Spadote (Conselheiro Titular), Ricardo Alexandre Augusti (Conselheiro Suplente), Ricardo Marcelo Peixoto Camargo (Conselheiro Titular), Talita de Oliveira Fortuoso (Conselheira Suplente), Cristiane Roberta S. Mathias (Conselheira Suplente) e Tatiana Grassi (Secretária do Conselho).
O encontro contou com a presença do Presidente do Conselho de Contribuintes, Renato Ronsini; do Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes, José Silvestre da Silva; Juiz da Vara da Fazenda Pública, Wander P. Rossette Jr.; Delegado da Receita Federal do Brasil, Luiz Antonio Arthuso ; o representante da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Paulo Ribeiro Pacello; Diretor de Departamento de Administração Fazendária, Paulo Marconi; Procurador Geral do Município de Piracicaba, Mauro Rontani; Antônia Bento Fisher, representando a Câmara de Veradores de Piracicaba; Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Ferreira de Moura; Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Jefferson Goularte; Presidente do Conselho Coordenador das Entidades Civis de Piracicaba, Arnaldo Sorrentino; Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Reinaldo Pousa; o vereador Pedro Cruz e demais representantes e membros do Conselho.