Prefeito prorroga Refis por mais 180 dias
Piracicaba, 24 de fevereiro de 2015 – O prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato, assinou o decretonº 16.049, que versa sobre a prorrogação do prazo de vigência do Programa de Parcelamento Especial de Débitos, o Refis, por mais 180 dias, a contar a partir de 26 de fevereiro de 2015. O decreto será publicado no Diário Oficial do Município de amanhã, 25.
Segundo Ferrato, a prorrogação tem como intuito dar oportunidade àqueles não conseguiram resolver a situação neste período e, principalmente, a quem não teve acesso a informação da existência do Refis. “É mais uma oportunidade para que os cidadãos que possuem dívidas com a Prefeitura mantenham sua ficha cadastral em dia com o município”.
Ferrato ainda frisou que pretende fazer ampla divulgação da prorrogação do Programa, que não será mais renovado.
Balanço mostra que R$ 65.129.116,63 foram negociados até 10 de fevereiro
A Secretaria Municipal de Finanças divulgou, nesta terça-feira (24), balanço parcial do Refis, o Programa de Parcelamento Especial de Débitos (PPED). Os dados se referem até 10 de fevereiro de 2015.
O total de débitos negociados foram R$ 65.129.116,63 , correspondente a 7.531 novos parcelamentos. Destes, 32,7% dos contribuintes optaram pelo pagamento à vista dos débitos, 32,9% em até 12 parcelas e o restante (34,4%) parcelaram suas dívidas entre 13 a 96 parcelas.
O que é o Refis?
O Refis Municipal é um Programa de Parcelamento Especial de Débitos – PPED, que possibilita que as pessoas e empresas que devem para a Prefeitura, paguem suas dívidas em até 96 parcelas, com descontos nas multas e juros de até 90%. Podem ser parcelados débitos tributários e não tributários lançados até 31 de dezembro de 2012.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas que tiverem seus débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo os que já estejam em fase de execução ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
Antes de ir à Prefeitura o contribuinte pode simular como ficará a dívida em um eventual parcelamento. A simulação pode ser feita no sítio da Prefeitura (http://sistemas.pmp.sp.gov.br/semfi/siat/simulacao_parcelamento/(S(gimimrn0x3lt5xk142ihpatm))/default.aspx)
A simulação é importante porque o contribuinte irá para a prefeitura com tudo em mãos – documentos e o dinheiro para pagar a primeira parcela – já que é condição fundamental o pagamento da primeira parcela para efetivar o parcelamento.
Centro de Comunicação Social
Sabrina Rodrigues Bologna: 31076