Prefeito Gabriel Ferrato prioriza Saúde e Educação no Orçamento 2015
Foi encaminhado hoje (30) o projeto do Orçamento do Município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 2015, que orça a receita e fixa a despesa em R$ 1.376.455.620,00. O prefeito Gabriel Ferrato priorizou novamente investimentos nas áreas de Saúde e Educação, que somam R$ 633.288.900,00. O Orçamento do Município é composto por órgãos da Administração Direta e Indireta, sendo que na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais. Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba. O Orçamento 2015 está composto da seguinte maneira: I – RECEITAS:
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ÓRGÃO |
Valor em Reais |
% |
|
1. Administração Direta |
1.128.772.220,00 |
82,0 |
|
PMP |
1.128.772.220,00 |
82,0 |
|
2. Administração Indireta |
247.683.400,00 |
18,0 |
|
Fundação Municipal de Ensino |
29.540.000,00 |
2,1 |
|
SEMAE |
157.662.400,00 |
10,3 |
|
EMDHAP |
2.450.000,00 |
0,2 |
|
IPASP |
58.011.000,00 |
3,9 |
|
IPPLAP |
20.000,00 |
0 |
|
Total do Município |
1.376.455.620,00 |
100,0 |
II – DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO: 1.1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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ÓRGÃO |
Valor em Reais |
% |
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PREFEITURA MUNICIPAL |
1.061.425.520,00 |
77,1 |
|
CÂMARA MUNICIPAL |
34.600.000,00 |
2,5 |
|
TOTAL → |
1.096.025.520,00 |
79,6 |
1.2 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
|
ÓRGÃO |
Valor em Reais |
% |
|
EMDHAP |
7.700.000,00 |
0,6 |
|
IPASP |
86.410.000,00 |
6,3 |
|
IPPLAP |
2.605.000,00 |
0,2 |
|
SEMAE |
154.175.100,00 |
11,2 |
|
FUMEP |
29.540.000,00 |
2,1 |
|
TOTAL → |
280.430.100,00 |
20,4 |
|
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
1376455620 |
1.3 PREFEITURA MUNICIPAL (Secretarias)
|
Secretarias |
Valor em Reais |
% |
|
Secretaria Municipal de Saúde |
353.808.900,00 |
33,3 |
|
Secretaria Municipal de Educação |
279.480.000,00 |
26,3 |
|
Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente |
93.335.000,00 |
8,8 |
|
Secretaria Municipal de Finanças |
47.965.000,00 |
4,5 |
|
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes |
46.182.000,00 |
4,4 |
|
Secretaria Municipal de Obras |
43.030.000,00 |
4,1 |
|
Guarda Civil |
35.412.000,00 |
3,3 |
|
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
35.267.620,00 |
3,3 |
|
Procuradoria Geral |
26.310.000,00 |
2,5 |
|
Secretaria Municipal de Administração |
24.900.000,00 |
2,3 |
|
Secretaria Mun. Esportes, Lazer e Atividades Motoras |
17.845.000,00 |
1,7 |
|
Secretaria Municipal de Ação Cultural |
14.305.000,00 |
1,3 |
|
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento |
11.385.000,00 |
1,1 |
|
Secretaria Municipal de Transportes Internos |
10.160.000,00 |
1 |
|
Secretaria Municipal de Governo |
7.020.000,00 |
0,7 |
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Secretaria Municipal de Turismo |
5.710.000,00 |
0,5 |
|
Secretaria Municipal do Trabalho e Renda |
5.330.000,00 |
0,5 |
|
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
3.980.000,00 |
0,4 |
|
TOTAL → |
1.061.425.520,00 |
100,00 |
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA MUNICIPAL) A Receita Total da Administração Direta (Prefeitura Municipal) para 2015 é de R$ 1.128.772.220,00, com um crescimento nominal de 7,2% em relação à Receita Total prevista na LOA 2014. As cinco principais receitas tributárias e de transferências (ICMS, ISSQN, IPVA, IPTU e FPM) representam o montante de R$ 736.500.000,00, que correspondente a 65,2% de toda receita, as quais vêm apresentadas da seguinte forma:
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Previsão de Arrecadação Anual – LOA 2015 – Principais Receitas |
||||||
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Receita |
ICMS |
ISSQN |
IPVA |
IPTU |
FPM |
TOTAL |
|
2015 |
348.000.000 |
163.800.000 |
82.700.000 |
78.000.000 |
64.000.000 |
736.500.000 |
O Fundo Municipal de Saúde que recebe recursos vinculados do Ministério da Saúde tem sua receita estimada em R$ 132.756.900,00, representando 11,8% do total das receitas e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB tem sua receita estimada em R$ 120.000.000,00, representando 10,6% do total das receitas previstas. Todas as demais receitas no valor de R$ 139.515.320,00, representa 12,4% do total geral previsto. DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL O Total Geral das Despesas da Prefeitura Municipal para 2015 é de R$ 1.061.425.520,00, significando um aumento de 7,2% em relação ao ano anterior. As despesas públicas englobam todas as saídas de recursos para a aquisição de bens e o custeio de serviços colocados à disposição da sociedade, tais como o pagamento dos servidores, a compra de material de consumo e de equipamentos, a construção e manutenção de imóveis e de vias públicas, pagamento de dívidas contraídas, investimentos, entre outros. Tradicionalmente, as despesas com pessoal e custeio consomem a maior parte dos recursos em uma administração pública. Na Prefeitura de Piracicaba, esses gastos representam, respectivamente, 43,1% e 46,4% do total dos gastos previstos para 2015. Os dados apresentados relativos aos gastos com pessoal estão diretamente relacionados à quantidade de funcionários lotados nos respectivos setores para o atendimento de serviços e demandas da população. Já as despesas com custeio englobam todos os gastos empenhados na manutenção dos serviços públicos em funcionamento, bem como as obras de conservação, adaptação e manutenção do patrimônio público. Outro grupo de despesa importante é o grupo Investimentos, que inclui as despesas empenhadas com obras e instalações, equipamentos e material permanente e aquisições de imóveis. É nesse grupo, que são atendidas grande parte das novas demandas apresentadas pela população (novas escolas, creches, postos de saúde, asfaltamento de ruas e avenidas, recapeamento, novas intervenções viárias, construções de pontes, praças, áreas de lazer e outros). Em 2015, ele representa 9,5% das despesas totais previstas. Em relação às secretarias municipais, não podemos deixar de destacar os orçamentos da Saúde e Educação, onde somente elas representam 59,7% do total das despesas da Prefeitura. O orçamento da Secretaria de Saúde representará, em 2015, cerca de 1/3 do Total Geral das Despesas da Prefeitura. Outro destaque em 2015 é o orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, que com a inclusão dos recursos de financiamento para obras de mobilidade urbana, seu orçamento saltou de R$ 19,2 milhões em 2013 para R$ 46,2 milhões em 2015, um incremento de recursos de R$ 27,0 milhões, em relação ao ano de 2013. AUSTERIDADE E COMPROMISSOS É compromisso da Administração Municipal a busca incessante da austeridade nos gastos públicos e a obtenção do equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas. Visando este objetivo, partimos do princípio, como em qualquer planejamento, que é função da administração pública mobilizar os recursos financeiros, humanos e materiais para que possa melhor cumprir suas finalidades. Seguindo as diretrizes traçadas no Plano Plurianual de 2014 a 2017, a Administração Municipal procurou reunir as demandas e necessidades da população, realizadas por meio de assembleias e reuniões com os movimentos sociais e com a sociedade civil organizada. Para 2015, consciente que muito se tem a avançar, dos estrangulamentos ainda existentes, das insuficiências e das carências dos serviços públicos, esperamos avanços na área social (saúde, educação, promoção social, habitação, meio ambiente, saneamento básico, cultura, lazer, esportes e segurança) e na infraestrutura e a mobilidade urbana do município. Nesse sentido, a Lei Orçamentária de 2015, prevê a manutenção de todas as despesas de custeios, encargos, pagamento de obrigações e salários de servidores necessários para o perfeito funcionamento da máquina pública, bem como, a previsão para fazer frente às despesas advindas de novas contratações de servidores (para as áreas de educação e saúde – principalmente) e do aumento da manutenção de áreas públicas, serviços de limpeza, recapeamento asfáltico, melhoria da iluminação pública, aquisição de merenda, medicamentos e outros, sem qualquer prejuízo nos projetos sociais em andamento no Município. Não podemos deixar de destacar os projetos de maior relevância para 2015: na Saúde, continua o desafio de colocar em funcionamento o Hospital Regional. Também na saúde, há projetos importantes sendo iniciados como a nova unidade do pronto socorro da Vila Cristina, reestruturação da rede de atendimento à Saúde Mental, novo Centro de Atendimento à Saúde da Mulher, construção de unidades do PSF e reformas e ampliação de unidades de saúde. Na Educação, haverá a continuidade da política de expansão na oferta de vagas no ensino infantil e fundamental, com previsão de construção de novas escolas e reformas e ampliações. No Trânsito, iniciaremos o projeto de mobilidade urbana, com intervenções importantes na área de transporte urbano do Município. A título de ilustração apresentamos a seguir, a relação dos principais projetos e atividades previstos pela Administração Direta e Indireta e que concentra a maior parte dos recursos destinados aos investimentos elencados no orçamento do exercício de 2015: PROJETOS SELECIONADOS
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PROJETO / ATIVIDADE |
FONTE |
TOTAL GERAL |
|
|
TESOURO |
OUTRAS |
||
|
1422.0000 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ETA’S |
11.047.300,00 |
11.047.300,00 |
|
|
1239.0000 – MODERNIZAÇÃO DOS TERMINAIS DE TRANSP. COLETIVO |
8.217.000,00 |
8.217.000,00 |
|
|
1238.0000 – REESTRUTURAÇÃO LINHAS DE ONIBUS C/IMPL.FAIXA EXCLUSIVA |
6.490.000,00 |
6.490.000,00 |
|
|
2262.0000 – RECAPEAMENTO ASFALTICO |
6.000.000,00 |
6.000.000,00 |
|
|
2244.0000 – SINALIZAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS |
5.500.000,00 |
5.500.000,00 |
|
|
1491.0000 – HOSPITAL PUBLICO REGIONAL – GESTÃO – REC. EST. |
5.000.000,00 |
5.000.000,00 |
|
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1492.0000 – HOSPITAL PÚBLICO REGIONAL – GESTÃO – REC. FED. |
5.000.000,00 |
5.000.000,00 |
|
|
1493.0000 – HOSPITAL PÚBL.REG. – OBRAS COMPLEM. – REC.EST. |
5.000.000,00 |
5.000.000,00 |
|
|
1279.0000 – CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
4.100.000,00 |
300.000,00 |
4.400.000,00 |
|
2263.0000 – RECUPERAÇÃO E MANUT.DAS VIAS PUBLICAS PAVIMENTADAS |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
|
1282.0000 – AMPLIAÇÃO,REF.E ADAPTAÇÃO DE ESC.DE ENS.FUNDAMENTAL |
2.300.000,00 |
100.000,00 |
2.400.000,00 |
|
1208.0000 – REESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL |
2.338.900,00 |
2.338.900,00 |
|
|
1280.0000 – AMPLIAÇÃO REF.E ADAPTAÇÃO DE ESC.DE ED.INFANTIL |
2.100.000,00 |
150.000,00 |
2.250.000,00 |
|
2259.0000 – PREVENÇÃO DE INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS |
2.250.000,00 |
2.250.000,00 |
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|
1281.0000 – CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
2.020.000,00 |
80.000,00 |
2.100.000,00 |
|
1254.0000 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
|
|
1212.0000 – CENTRO DE ATENDIMENTO A SAUDE DA MULHER |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
|
|
1486.0000 – REVITALIZAR E AMPLIAR UNIDADES DE SAÚDE |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
|
|
1489.0000 – INTERVENÇÕES FÍSICAS EM UNID.DE PRONTO ATENDIMENTO |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
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1210.0000 – REESTRUTURAÇÃO DA UPA "FREI SIGRIST"-VL.CRISTINA |
1.560.000,00 |
1.560.000,00 |
|
|
1310.0000 – CONSTRUÇÃO DE PREDIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
|
|
1256.0000 – DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
|
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1258.0000 – RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
|
|
1485.0000 – IMPLANTAR UNIDADES DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
|
|
1237.0000 – OBRAS VIÁRIAS DO PLANO DE MOVILIDADE |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
|
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1204.0000 – IMPLANTAR SEDE DO CENTRO DE ESP.ODONTOL.(CEO-I) |
1.300.000,00 |
1.300.000,00 |
|
|
1234.0000 – DUPLICAÇÃO E ALARGAMENTO DE VIAS PUBLICAS |
1.250.000,00 |
50.000,00 |
1.300.000,00 |
|
1268.0000 – INFRAESTRUTURA NO BAIRRO ANHUMAS |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
|
1329.0000 – REMODELAÇÃO PAISAGISTICA EM AREAS PUBLICAS |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
|
1221.0000 – PROLONGAMENTO DA AV. HIGIENOPOLIS |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
|
1235.0000 – REMODELAÇÃO DE SISTEMAS VIARIOS |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
|
1236.0000 – LIGAÇÕES VIARIAS DE ACESSO ENTRE BAIRROS |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
|
|
1240.0000 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE ONIBUS |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
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|
1470.0000 – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
1.000.000,00 |
||
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1205.0000 – IMPLANTAR UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA |
897.000,00 |
897.000,00 |
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1421.0000 – EXTENSÃO E REFORÇO DE REDE ÁGUA E INST.DE ADUTORAS |
805.600,00 |
805.600,00 |
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1040.0000 – ADEQUAÇÃO,LEGALIZAÇÃO E MODERNIZ.DO PREDIO DO C.CIVICO |
800.000,00 |
800.000,00 |
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|
1059.0000 – RECAPEAMENTO E ASFALTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS |
800.000,00 |
800.000,00 |
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|
1216.0000 – REVITAL.E AMPL.DA REDE DE AT.A SAUDE MENTAL |
800.000,00 |
800.000,00 |
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|
1098.0000 – IMPLANTAÇÃO DE NOVO DISTRITO INDUSTRIAL |
800.000,00 |
800.000,00 |
|
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1164.0000 – CONSTRUÇÃO DE ESPACOS ESPORTIVOS |
800.000,00 |
800.000,00 |
|
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1284.0000 – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO DIGITAL |
640.000,00 |
10.000,00 |
650.000,00 |
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1252.0000 – EXTENSAO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ILUM.PUBLICA |
650.000,00 |
650.000,00 |
|
|
1255.0000 – INFRAESTRUTURA EM NUCLEOS HABITACIONAIS |
600.000,00 |
600.000,00 |
|
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1065.0000 – RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS E MAQ.DA SEMA |
600.000,00 |
600.000,00 |
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|
1166.0000 – CONSTRUÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO |
600.000,00 |
600.000,00 |
|
|
1141.0000 – REVITALIZ.E MANUT.DE PQS.URBANOS E RURAIS TURISTICOS |
550.000,00 |
550.000,00 |
|
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1368.0000 – ESTUDOS DA CICLOVIA E MOBILIDADE URBANA |
510.000,00 |
510.000,00 |
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1257.0000 – REVITALIZAÇÃO DE CORREDORES COMERCIAIS |
500.000,00 |
500.000,00 |
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1266.0000 – OBRAS DE INTERLIGAÇÃO NO RIO CORUMBATAI |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
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1267.0000 – OBRAS DE INTERLIGAÇÃO NO RIO PIRACICABA |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
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1211.0000 – CENTRO DE ATENDIMENTO A SAUDE INFANTIL |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
|
1219.0000 – LIGACAO DA AV.AGUA BRANCA X LUCIANO GUIDOTTI |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
|
1099.0000 – INFRAESTRUTURA EM DISTRITOS INDUSTRIAIS |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
|
1469.0000 – FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
|
2060.0000 – OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM ESTRADAS RURAIS |
450.000,00 |
450.000,00 |
|
|
1102.0000 – INCUBADORA DE EMPRESAS – DISTRITO UNINORTE |
450.000,00 |
450.000,00 |
|
|
1466.0000 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
450.000,00 |
450.000,00 |
|
|
1467.0000 – REURBANIZAÇÃO DE FAVELAS |
450.000,00 |
450.000,00 |
|
|
1381.0000 – PROJETO E OBRAS DE ESTR.DA REDE DE PROT.SOC.CASES |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
|
1071.0000 – CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTES RURAIS |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
|
1331.0000 – IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE LAZER |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
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1333.0000 – IMPLANTAÇÃO DE PARQUES REGIONAIS |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
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1162.0000 – RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
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1175.0000 – PISTAS DE CAMINHADA E CICLOVIAS DE LAZER |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
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1260.0000 – MELHORIA DA ACESSIBILIDADE DE PASSEIOS PUBLICOS |
350.000,00 |
350.000,00 |
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1332.0000 – IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE |
350.000,00 |
350.000,00 |
|
|
TOTAL DOS PROJETOS / ATIVIDADES SELECIONADOS |
60.070.000,00 |
54.845.800,00 |
115.915.800,00 |