Prefeito encaminha projeto de lei que prevê multas para discriminação em bares e restaurantes

O prefeito Barjas Negri encaminhou para aprovação na Câmara dos Vereadores de Piracicaba um projeto de lei que prevê multas para discriminação racial em bares e restaurantes. O projeto autoriza o convênio com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania para a efetivação da Lei Estadual 14.187/2010.

A Lei Estadual estipula que será punido qualquer ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado no Estado por qualquer pessoa, jurídica ou física. A penalidade varia de advertência, multa de 1.000 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) a 3.000 UFESPs, e, em caso de reincidência, suspensão da licença estadual para funcionamento de até 30 dias e cassação de licença estadual para funcionamento.

A responsabilidade de receber as denúncias e encaminhamento aos órgãos estaduais será de responsabilidade do município. Em Piracicaba, o Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba será a referência para acolher as denúncias.

O presidente da entidade, Jurandir Silvestre, explicou que, depois da aprovação, haverá um intercâmbio com a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania para executar as ações. Segundo ele, as denúncias serão feitas na entidade e depois encaminhadas para o Estado que tomará as providencias. “O projeto é uma angústia da sociedade e dos menos favorecidos. Sabemos que a discriminação ainda existe e a intenção do convênio é dar um basta nisso e é nos estabelecimentos que ela ocorre em maior índice. Com a parceria com os municípios do Estado haverá uma ação mais imediata para detectar e tomar as medidas necessárias”, disse Silvestre.