Prefeito assinou Lei que amplia adicional da Guarda

O prefeito Barjas Negri assinou hoje, 17, a Lei Complementar 269/11 que estabelece ampliação do adicional do Regime Especial de Trabalho (RET) de 30% para 40% para todos os guardas municipais.

Aprovado na última semana pela Câmara Municipal de Piracicaba, o projeto atendeu o acordo da categoria firmado com o sindicato de classe, que contou com total apoio dos vereadores da bancada de governo.

Na justificativa do projeto, o prefeito Barjas Negri esclarece que a gratificação é decorrente do reconhecimento da administração pela dedicação e trabalho exigidos da corporação. “Com esta atitude, além de contemplar a reivindicação dos Guardas Civis Municipais, reconhecemos a importância dos trabalhos realizados em prol da segurança de toda a população e do patrimônio público”.

O capitão Silas Romualdo, comandante da Guarda Civil, explicou que o apoio da Procuradoria, Finanças, Governo, Administração e bancada governista da Câmara foi primordial para que houvesse alteração do RET, dando mais um passo no plano de reforma administrativa.

O RET atende às expectativas dos 423 guardas municipais que beneficiados também pela instituição que atribui o direito a seguro de vida e acidente de trabalho. O aumento na demanda dos serviços fez com que a Guarda ampliasse o quadro de funcionários, com a contratação de cerca de 123 efetivos por concurso público, além de ampliar a frota e realizar aquisições de novos equipamentos de segurança.

Em relação ao aumento dos repasses, a administração atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu 35% a partir de junho deste ano e 40%, a partir de julho de 2012, sem que haja comprometimento do orçamento municipal.