Prefeito assina Decreto que muda regras para aquisição de casas populares
O prefeito municipal Gabriel Ferrato assinou o Decreto nº 16.071/15, que muda regras para seleção dos beneficiários do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, gerenciado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap). Aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação, a medida visa contemplar os que moram há mais tempo no município e aguardam a casa própria. Após publicação no Diário Oficial, as regras já valerão para os novos empreendimentos.
Entre as regras definidas estão residir no município no mínimo há 8 anos, comprovar ter trabalhado na cidade nos últimos cinco anos e seja eleitor de Piracicaba, há, no mínimo, cinco anos. Serão priorizadas as famílias que residem em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias que tenham pessoas com deficiência.
Durante o processo de seleção dos candidatos serão assegurados 3% das unidades habitacionais para pessoas idosas e 3% para atendimento à pessoa com deficiência.
O prefeito ressalta que as mudanças no critério de seleção visam tornar as regras mais justas, beneficiando aqueles que moram há mais tempo e trabalham no município e realmente necessitam. “Queremos evitar que pessoas vindas de outros Estados, sem vínculo com a cidade, venham aqui e acabem conseguindo sua casa, prejudicando muitos mutuários que residem em Piracicaba e se encontram há anos na fila, corrigindo uma injustiça”.
De acordo com a Emdhap, as visitas das assistentes sociais aos beneficiados serão constantes, com o objetivo de certificar de que as informações passadas por ele no ato de inscrição são verdadeiras. Se não estiverem corretas podem perder o benefício.
Estão sendo construídas 1.200 unidades habitacionais de interesse social para famílias com renda entre R$ 0 e R$ 1.600, classificadas como Faixa 1 pela Emdhap. São apartamentos de 47 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e garagem para um carro, no valor unitário de R$ 95.996, a serem construídos no quilômetro 174 da Rodovia Geraldo de Barros (Piracicaba-São Pedro).
O empreendimento é financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, e pela Casa Paulista, do Governo do Estado de São Paulo. Serão investidos R$ 115 milhões, sendo R$ 91 milhões da Caixa e R$ 24 milhões do Estado. O contrato estabelece 18 meses para a conclusão da obra. A construtora TechCasa é a responsável pelo empreendimento e toda a sua infraestrutura, como galeria de água, luz e esgoto.