Precatórios 2005/2010

Num balanço da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria-Geral, a Prefeitura de Piracicaba pagou no período de 2005/2010 o montante de R$ 96 milhões em precatórios judiciais. Somente no ano passado, a Procuradoria foram R$ 18 milhões para precatórios.

Precatórios, como explica o procurador-geral Sérgio Bissoli, são ordens da Justiça para que a Prefeitura faça os pagamentos de dívidas trabalhistas, desapropriações, alimentares, Emenda 30, Emenda 62, cíveis e outras espécies. Bissoli destaca que, dentro da política da Prefeitura junto aos seus credores, foi possível planejar o pagamento dos precatórios nos orçamentos municipais ao longo dos últimos 6 anos (2005/2010)

Para o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, foi o equilíbrio financeiro que permitiu à Prefeitura o pagamento regular dos débitos com seus credores nos últimos anos, política que terá continuidade em 2011. Ele lembra que, no início da gestão passada, havia grande número de pagamentos em atraso, principalmente com uma gama enorme de pequenos fornecedores, que comprometia a execução do orçamento.

Dentro da política de austeridade implantada no início do governo e que continua, Admir destaca que as secretarias foram responsabilizadas por controlar seus gastos, cortar horas extras e implantar as compras mediante os pregões eletrônicos. “Com a cooperação de todos os secretários, sem deixar a máquina parar, foi possível a reversão da situação de não pagamento das dívidas, que inclusive levou a Justiça a deferir dois seqüestros de rendas, revertidos pela Procuradoria-Geral”.

Sérgio Bissoli disse que, além de cumprir as decisões da Justiça e regularizar os pagamentos dos precatórios, a Procuradoria-Geral negociou desconto com os credores, respeitando sempre a ordem cronológica dos pagamentos. Para ele, “quanto mais se demora para pagar uma dívida, mais onerosa ela fica para os cofres públicos. Pagando em dia, é possível reduzir as correções e os encargos. Como bom pagador, a Prefeitura pode exigir o mesmo de seus devedores”.

O procurador-geral citou como exemplos de precatórios em pagamento, os processos do Lar dos Velhinhos (R$ 1,950 milhão), Stavias (R$ 15 milhões), Fepasa (R$ 12,0 milhões), desapropriação do Engenho Central (R$ 23 milhões). Os montantes são parcelados. Como exemplo de cobrança judicial da Prefeitura contra devedores, Bissoli cita a cobrança de dívida do imóvel da Avenida Limeira onde foi instalado o Centro Empresarial (R$ 2,5 milhões).

CONCILIAÇÃO

Ainda segundo o procurador-geral, para dar maior agilidade aos pagamentos de precatórios após a Emenda Constitucional n.º 62/2009, foi instituído no âmbito municipal a “Câmara de Conciliação de

Precatórios”. A sua função é de analisar e decidir acerca dos acordos diretos com credores para pagamento de precatórios de Piracicaba, mediante a utilização de 50% dos recursos de que tratam os parágrafos 1º e 2º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1.988.

Bissoli explicou que, serão iniciadas em processo administrativo próprio, o levantamento da listagem de precatórios pendentes de pagamento e a convocação dos credores para discussão de acordos, observado sempre a ordem cronológica, obedecendo parâmetros mínimos que estão na Lei Municipal 6.945/2010, aprovado no final do ano passado pela Câmara de Vereadores.

* Fonte: Secretaria Municipal de Finanças