Cumprindo o que determina a Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010 que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos que, entre outras propostas, determina: 1.que os municípios tenham seu aterro sanitário até 2014 (art 54) 2.a obrigatoriedade de implantação de Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) (art 9º) 3.a recuperação do aterro sanitário (art 36, inciso VI) 4.a instalação de centrais de triagem (art 9º) 5.a implantação de coleta seletiva (arts 18, inciso II e 36 inciso II) A Prefeitura de Piracicaba conclui o processo licitatório 05/2011 que teve como vencedor o Consórcio Piracicaba Ambiental. Portanto, assinou no dia 01 de agosto contrato para: 1.encerramento do Aterro do Pau Queimado 2.implantação da central de triagem 3.implantação da Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) 4.serviços de coleta seletiva 5.coleta de lixo domiciliar 6.varrição de vias e logradouros 7.lavagem de feiras livres, varejões e terminais 8.transporte do lixo para aterro licenciado, enquanto não forem implantados o novo aterro e a unidade de tratamento de resíduos Para isso a empresa vencedora da licitação terá que investir R$99.403.372,00 milhões nos próximos três anos com obras, instalações e aquisição de equipamentos: 14 novos caminhões compactadores equipes para realização de coleta seletiva: carros elétricos para coleta seletiva na área central varredeiras mecanizadas carros compactadores pequenos caçambas pequenas e médias Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) Central de Triagem de material reciclável novo aterro sanitário instalações operacionais Ao longo de 20 anos está prevista para a empresa vencedora uma contrapartida de R$3.044.914,07 milhões mensais para executar todos os serviços previstos.