Os novos integrantes do Conselho Municipal de Contribuintes para o biênio 2017-2019 serão empossados na próxima segunda-feira, 26, às 10h, no Gabinete do prefeito Barjas Negri, no 11º andar do Centro Cívico. O presidente é Renato Ronsini, da Secretaria Municipal de Finanças, e o vice, Ivanjo Cristiano Spadote, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 8ª Subseção.
O Conselho de Contribuintes atua desde 2009 e suas atividades estão regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 11.062/2005 e disponíveis no site www.conselhocontribuintes.piracicaba.sp.gov.br. Participam das reuniões representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), CRC (Conselho Regional de Contabilidade), Coplacana (Cooperativa dos Plantadores de Cana de Piracicaba), CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas), CCEC (Conselho Coordenador das Entidades Civis), Semfi (Secretaria Municipal de Finanças) e Procuradoria Geral do Município.
O Conselho tem como característica de atuação a análise e julgamento dos recursos de forma neutra e imparcial, buscando, de maneira célere e pouco onerosa, a justiça fiscal, proporcionando ao contribuinte a oportunidade de apresentar suas razões de discordância em relação à atividade tributante do município, dentro do princípio do contraditório e da ampla defesa.
Sempre que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, tiver uma decisão denegatória de primeira instância, ele terá o prazo de 30 (trinta) dias para opor recurso ordinário junto ao Conselho (não havendo necessidade de se fazer representar por advogado), propiciando-lhe uma nova apreciação das razões de seu pleito. O interessado que solicitar sustentação oral poderá falar perante o Conselho e melhor explicar seus motivos.
Além do recurso voluntário, preenchidas as condições, também poderão ser interpostos o pedido de revisão e o pedido de reconsideração. As reuniões são organizadas quinzenalmente, na sala de reuniões da Chefia de Gabinete, 11º andar do Centro Cívico.
Conheça os novos conselheiros:
Conselho Coordenador das Entidades Civis de Piracicaba
Titular: Arnaldo Sorrentino
Suplente: José Silvestre da Silva
ACIPI- Associação Comercial e Industrial de Piracicaba
Titular: Marcelo Gomes de Moraes
Suplente: Talita de Oliveira Fortuoso
CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Piracicaba)
Titular: Gédson Luís de Camargo
Suplente: Marcos Rogério Teixeira
CRCSP Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
Titular: Fabiano Ravelli
Suplente: Luiz Ângelo Sabbadin
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) 8ª Subseção
Titular: Ivanjo Cristiano Spadote
Suplente: César Maurício Zanluchi
Coplacana
Titular: José Coral
Suplente: Arnaldo Antonio Bortoletto
Prefeitura do Município de Piracicaba- Secretaria Municipal de Finanças
Presidente: Renato Leitão Ronsini
Suplente: José Antônio do Amaral Caprânico
Titular: Ivan César Canetto
Suplente: Helena Maria Gama de Aquino
Titular: Márcio Antonio Barbon
Suplente: Antonio Carlos dos Reis
Titular: Sidnei Alves
Suplente: Roberto dos Santos Ribeiro
Prefeitura do Município de Piracicaba- Procuradoria Geral
Titular: Rosana Aparecida Geraldo Pires
Suplente: Richard Alex Montilha da Silva
Titular: Tatiane Aparecida Narciso Gasparotti
Suplente: Cristiane Roberta Mathias