Plano Municipal de Educação é aprovado na Câmara
O PME começou a ser elaborado em meados de 2014, por meio da iniciativa da presidente do Conselho Municipal de Educação de Piracicaba
O Plano Municipal de Educação (PME) de Piracicaba foi aprovado na noite do dia 27/06, na Câmara de Vereadores. O PME conta com 16 metas gerais que devem ser implementadas na cidade até 2024. Aprovado com apenas uma emenda – apresentada pela Comissão de Educação –, o PME conta com 10 diretrizes, entre elas a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais (com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação), melhoria da qualidade da educação, formação para o trabalho e para a cidadania com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
O Plano começou a ser elaborado em meados de 2014, por meio da iniciativa da presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) de Piracicaba, professora Sandra Perina. Ela e a equipe do CME elaboraram a proposta, que foi apresentada à secretária municipal de Educação, Angela Corrêa, e aprovada.
De acordo com a secretária Angela, o PME é a chance de o país resgatar mais de 500 anos de atraso. "Pretendemos fazer de tudo para festejar esses 200 anos da nossa independência de forma plena e efetiva com uma população alfabetizada com padrão de educação superior o patamar que nos encontramos", disse.
O Plano prevê a divulgação, a cada três anos, dos resultados do monitoramento e avaliações na internet e nas conferências municipais. A responsabilidade pela transparência é dividida entre a Secretaria Municipal de Educação, o Poder Legislativo e o Conselho Municipal de Educação (CME), que devem analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas. Devem, ainda, realizar pelo menos três conferências até o final da vigência do PME.
Foto: Fabrice Desmonts – MTB 22.946
Fala da presidente do Conselho Municipal de Educação – Sandra Perina
A aprovação do PME é uma conquista para a educação no município de Piracicaba que terá por uma década metas e estratégias a serem desenvolvidas pelas instituições educacionais com vínculo nas três esferas do governo: municipal, estadual e federal, bem como pelas instituições particulares e filantrópicas.
O Plano deverá ser monitorado e replanejado de tempo em tempo de acordo com as suas indicações. O PME, como plano de estado e não de governo, tem uma grande importância para a educação municipal, já que não fica na fragilidade de sofrer grandes mudanças sempre que uma nova administração assume. Isso porque todo trabalho realizado para a construção coletiva em que foi diagnosticada a realidade local e levantadas as necessidades na educação, metas e estratégias foram estabelecidas a curto, médio e longo prazo para todos os segmentos da educação de Piracicaba.
Quanto à alteração em forma de emenda no inciso X do artigo 2º, diz respeito às diretrizes do PME que são as diretrizes do Plano Nacional de Educação e essa emenda substitutiva altera o inciso por outro que está nas diretrizes do Plano Estadual de Educação de São Paulo. Acatamos por entender que acima de tudo está o respeito aos direitos humanos que abarca a todos, que está à frente e, portanto, se torna superior a diversidade.