Foi publicado no Diário Oficial do Município de hoje, terça-feira, 27/08, o decreto nº 20.106/2024, que regulamenta a lei nº 9.997/2023, que institui o Programa Municipal de Adequação Ambiental Rural, da Prefeitura de Piracicaba, por meio da Sema (Secretaria de Agricultura e Abastecimento).
O programa objetiva desenvolver um conjunto de ações para a sustentabilidade hidroambiental nas propriedades inscritas. O cadastro é voluntário e gratuito, a ser incluído no Banco Municipal de Áreas Rurais, criado e coordenado pela Sema.
Por meio deste gerenciamento das propriedades, a secretaria poderá indicar ações e direcionar recursos recebidos para projetos como a recomposição da vegetação nativa de margem de rios, nascentes d’água e Reservas Legais, práticas de conservação de solo, resíduos sólidos e saneamento.
Segundo o engenheiro florestal da Sema Ramon Pittizer, o novo programa complementará o PSA (Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais), um dos principais programas da Sema, que incentiva e apoia produtores rurais que preservam áreas com potencial para produção de água.
“Um dos grandes objetivos do Programa de Adequação Ambiental Rural é aumentar o incremento da cobertura florestal de Mata Atlântica e Cerrado do município. Ademais, nossa ideia é avançar em ações de conservação do solo e saneamento no rural, bem como vincular projetos de compensação ambiental às áreas cadastradas que necessitam de adequação ambiental. Vale destacar que esse programa surge no mesmo momento em que um Grupo de Trabalho foi instituído no município para discussão do PMMA-Cerrado (Plano Municipal de Conservação dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado)”, salienta Ramon.
