Piracicaba terá Centro de Referência de Atendimento à Mulher
O prefeito Gabriel Ferrato anunciou no último sábado (15), durante a IV Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, a implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher. A implantação atende a antiga reivindicação dos movimentos voltados às mulheres.
Durante o anúncio Ferrato foi aplaudido de pé pelas pessoas presentes no evento, que teve como objetivo fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão, buscando sobretudo, o fortalecimento de atitudes democráticas para uma sociedade com políticas para a igualdade.
Segundo o prefeito o projeto já está elaborado e o Centro de Referência será um serviço prestado pelo município por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes). Estão sendo definidos alguns detalhes referentes às obras de infraestrutura do centro que será instalado no bairro Nova América.
A secretária de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, diz que a construção do centro de referência à mulher é uma antiga reivindicação da sociedade, para que houvesse um serviço especializado voltado à mulher que sofre violência física e psicológica. "Essa determinação do prefeito em implantar o serviço no município, é um marco importante, porque a mulher terá um espaço para escuta, encaminhamento, com a presença de assistente social, psicólogo e advogado. Terá um apoio integral para direcioná-las para os diversos serviços, desde jurídicos, de saúde e educação. É um local de apoio. Através deste Centro obteremos dados a respeito da politica pública voltada à mulher”.
"As mulheres que forem discriminadas e violentadas poderão ter um atendimento especializado multidisciplinar, em um espaço privilegiado e dependendo da gravidade do caso, o município encaminhará às instâncias especializadas no trato das questões femininas. É mais um avanço no atendimento à mulher e uma demonstração de que este Governo quer avançar em busca de políticas públicas voltadas às mulheres".
Além do prefeito prestigiaram o evento as secretárias municipais da Ação Cultural, Rosângela Camolese, de Desenvolvimento Social, Eliete Nunes, o secretário de Governo, José Antonio de Godoy, o vereador Pedro Kawai e representantes de organizações ligadas às mulheres.
Conferência- Na conferência foram eleitas as delegadas municipais que irão participar da conferência estadual, que será realizada em novembro, e local onde as propostas debatidas em âmbito municipal também foram apresentadas. A Conferência Municipal levantou propostas que serão levadas pelas Delegadas para a 4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres "Mais direitos, participação e poder para as Mulheres" que tem como objetivo o fortalecimento da política nacional para elas. Os participantes assistiram uma palestra da Dra. Marilda Aparecida Soares, Bacharel em História (USP, 1990).
Durante a Conferência houve o debate de quatro eixos centrais. O primeiro eixo foi sobre "A Contribuição dos Conselhos dos Direitos da Mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios". O segundo abordou "Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios". O terceiro eixo foi sobre "Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações; e o último terá como tema o Sistema Nacional de Política para as mulheres: subsídios e recomendações".
A secretária de Ação Cultural, Rosângela Camolese, disse que as mulheres ainda tem muito o que conquistar, pois "o preconceito ainda é forte, seja na política, no trabalho e em diversas esferas da sociedade. Nesta Conferência as mulheres puderam dar contribuições importantes baseadas em suas experiências e criatividade. É um espaço importante de democracia".
"A realização da Conferência da Mulher no município confirma que esta Administração reconhece o desempenho do papel feminino. Nela tivemos momentos de reflexão e crescimento para todas. Saímos de lá com propostas concretas de políticas públicas que buscam valorizar ainda mais a participação feminina na vida política, social e administrativa da cidade", ressalta Rosângela Camolese.
Thais Projete representando o Conselho Municipal das Mulheres afirma que a Conferência é um momento importante para debater e garantir quer suas aspirações sejam ouvidas. "As mulheres precisam de direito, poder e participação".
O prefeito considera a Conferência um momento oportuno para se discutir em termos de políticas públicas para as mulheres, com a sociedade auxiliando não só na formulação de propostas, mas também buscando o seu aperfeiçoamento. "O segmento das mulheres ainda sofre alguns preconceitos e discriminações. E temos de trabalhar conjuntamente com o Conselho Municipal das Mulheres. Esse processo tem de ser mantido, preparando a sociedade para uma convivência melhor e harmônica, sem discriminação e violência".
Propostas aprovadas na Conferência
EIXO I PROPOSTAS MUNICIPAIS: 1 – Fortalecimento do Conselho Municipal da Mulher, com instalação de espaço físico adequado, a fim de que se estabeleça sede do conselho, além de apoio administrativo e orçamento próprio anual. 2 – Criação de uma comissão intersetorial para a elaboração de um Plano Municipal de Política Pública para a mulher, definindo uma agenda de trabalho visando à plena participação social. 3 – Criação de um fórum permanente itinerante de discussão acerca dos direitos humanos, que contemple com prioridade os direitos da mulher, propiciando discussões a fim de promover participação social, auxiliando também a Comissão. 4 – Construir em parceria com IES de pesquisa um mapeamento do município com dados das condições das mulheres para diagnóstico da desigualdade de gênero e raça e levantamento de todos os serviços, programas e projetos municipais que favoreçam a superação dessa desigualdade, como subsídio para o plano municipal de política pública para a mulher.
PROPOSTAS ESTADUAIS: 1 – Que o Conselho Estadual sistematize e divulgue dados dos programas, serviços e projetos estaduais que contribuam para a superação da desigualdade de gênero e violência contra a mulher. 2 – Que o Conselho Estadual dê apoio político às deliberações das conferências municipais do Estado de São Paulo, contemplando a representação das integrantes do Conselho Municipal na composição do Conselho Estadual. 3 – Criação de projetos permanentes que garantam a capacitação das conselheiras municipais.
PROPOSTAS FEDERAIS: 1 – Que a Secretaria de Políticas Públicas das Mulheres garanta a plena realização das deliberações da IV Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. 2 – Que o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher monitore e avalie a implementação das deliberações da IV Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres, dando visibilidade às ações realizadas, além de acesso às informações do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, garantindo a transparência pública.
EIXO II
PROPOSTAS MUNICIPAIS 1 – Criar um Programa Municipal de Desenvolvimento da Qualidade de Vida do Trabalhador Vítima de Assédio Moral e Sexual, promover, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, o mapeamento das doenças psicossociais do trabalho e oferecer serviços que amenizem seus efeitos.
2 – Abrir o Centro de Referência à Mulher Vítima de Violência com equipe multidisciplinar para acolher e promover o bem-estar destas famílias atingidas. 3 – Implementar no Plano Municipal de Educação a discussão sobre igualdade de gênero, para ajudar na desconstrução do machismo, discriminação de raça, gênero ou orientação sexual. 4 – Aumentar o número de vagas nas creches em período integral (educação infantil) e nas escolas municipais (ensino fundamental). 5 – Criação de um Centro de Atendimento e Acompanhamento ao Agressor, por meio da articulação do SUS (Sistema Único de Saúde) e SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e do Poder Judiciário.
PROPOSTAS ESTADUAIS: 1 – Solicitar ao Governo Estadual a ampliação da estrutura de atendimento da Delegacia de Defesa da Mulher, com atendimento 24 horas com profissionais especializados e atendimentos humanizados. 2 – Criação de um Centro de Atendimento e Acompanhamento ao Agressor, por meio da articulação do SUS (Sistema Único de Saúde) e SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e do Poder Judiciário.
PROPOSTAS NACIONAIS:
1 – Para que o Governo Federal mantenha a cobertura da vacinação contra o HPV, abrangendo meninas de 09 a 13 anos, e amplie a divulgação de conscientização. 2 – Criação de um Centro de Atendimento e Acompanhamento ao Agressor, por meio da articulação do SUS (Sistema Único de Saúde) e SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e do Poder Judiciário.
EIXO 3
PROPOSTAS MUNICIPAIS: 1 – Implementação do projeto já aprovado, Escola de Parlamento, com o foco da formação política das mulheres "Escola Legislativa", decreto legislativo 632014. 2 – O Centro de Referência da Mulher não pode funcionar de maneira isolada, real implementação com atenção da interssetorialidade (articulação entre os setores). 3 – Fortalecer e estimular a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão política e trazer ao debate questões como as da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, para participação das mulheres no Congresso, para representação e reivindicações dos direitos das mesmas. Postula-se para que tal objetivo seja alcançado, a divisão exata de preenchimento dos cargos eleitorais, bem como nos partidos políticos, em todos os setores. 4 – Garantir e divulgar o protagonismo das mulheres como sujeitos políticos das mudanças sociais em todos os tipos de mídia e canais governamentais, inclusive com estímulo da participação das mulheres nas sessões das plenárias da Câmara. 5 – Criação de um Fórum suprapartidário, com representantes das mulheres de diversos partidos políticos, por meio de segmentos oficializados, para discutir e propor políticas para mulheres no município.
PROPOSTAS MUNICIPAIS:
1 – Fortalecimento da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, com maior equipe de apoio e instrumental para a implementação destas políticas no Estado. 2 – Fortalecer e estimular a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão política e trazer ao debate a questão da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, para participação das mulheres no Congresso, para representação e reivindicações dos direitos das mesmas. Postula-se para que tal objetivo seja alcançado, a divisão exata de preenchimento dos cargos eleitorais, bem como nos partidos políticos, em todos os setores. 3 – Garantir e divulgar o protagonismo das mulheres como sujeitos políticos das mudanças sociais em todos os tipos de mídia e canais governamentais, inclusive com estímulo da participação das mulheres nas sessões das plenárias das Câmaras Municipais e Assembleias. 4 – Criação de um Fórum suprapartidário, com representantes das mulheres de diversos partidos políticos, por meio de seus segmentos oficializados, para discutir e propor políticas para mulheres no Estado de São Paulo.
PROPOSTAS NACIONAIS:
1 – Fortalecer e estimular a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão política e trazer ao debate a questão da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, para participação das mulheres no Congresso, para representação e reivindicações dos direitos das mesmas. Postula-se para que tal objetivo seja alcançado, a divisão exata de preenchimento dos cargos eleitorais, bem como nos partidos políticos, em todos os setores. 2 – Garantir e divulgar o protagonismo das mulheres como sujeitos políticos das mudanças sociais em todos os tipos de mídia e canais governamentais, com estímulo da participação das mulheres nas sessões das plenárias do Congresso.
EIXO 4
PROPOSTAS MUNICIPAIS: 1 – Capacitação permanente dos gestores públicos que trabalham nos organismos de atendimento à mulher. 2- Criar Ouvidoria da Mulher no Poder Executivo municipal. 3 – Criar a Coordenadoria da Mulher 4 – Promover a capacitação permanente dos servidores da Delegacia da Mulher, que deverá ter atendimento 24 horas no município 5 – Fazer cumprir a Lei n° 10.639/ 2003, que trata da aplicabilidade da temática africana nas redes municipal e estadual de ensino, por meio de capacitação dos educadores de forma eficaz, por exemplo nos HTPC's, cursos internos nas escolas, e implementação e fortalecimento das temáticas sugeridas no PCN's (Parâmetros Curriculares Nacional).
PROPOSTAS ESTADUAIS: 1 – Capacitação permanente dos gestores públicos que trabalham nos organismos de atendimento à mulher. 2 – Capacitação permanente dos servidores da Delegacia da Mulher e atendimento 24 horas. 3- Criar a Ouvidoria da Mulher no Poder Executivo em âmbito estadual. 4- Fazer cumprir a licença maternidade de 6 meses.
PROPOSTAS FEDERAIS: 1 – Capacitação permanente dos gestores públicos que trabalham nos organismos de atendimento à mulher. 2- Aumento da licença maternidade de 6 meses para todas as mulheres. 3 – Capacitação permanente dos servidores da Delegacia da Mulher e atendimento 24 horas. 4- Criar emenda à Lei de Cotas para cursos de pós-graduação para as mulheres. 5- Garantir o respeito à Lei de Inclusão Social para as Mulheres Soropositivas.