Piracicaba contra a corrupção
No último sábado, dia 22, aconteceu a Iª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social” (Consocial), com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”. O evento é uma inciativa da Controladoria Geral da União – CGU e contou com a presença de autoridades. O prefeito Barjas Negri destacou a importância do evento para a cidade e reiterou o modo transparente da atual administração. “Somos pioneiros em colocar à disposição da sociedade todas as informações das contas públicas”, disse.
O objetivo do evento é de estreitar vínculos e fortalecer a interação entre cidadãos e governo; incentivar os munícipes ao debate e à exposição de ideias, estimulando a sociedade a acompanhar o trabalho realizado pelos gestores públicos e contribuindo para um controle social mais democrático.
O secretário de Governo José Antonio de Godoy, presidiu a 1ª Consocial que contou com a presença dos palestrantes José Admir Moaraes Leite, José Carlos Cabrelon e Luiz Arthuso, em quatro eixos temáticos: I- Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II- Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III- A atuação dos conselhos de politicas públicas como instâncias de controle e IV- Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
A coordenação do evento é uma responsabilidade conjunta da Procuradoria Geral do Munícipio e da Secretaria de Governo. A Comissão Organizadora, composta por 10 membros, contou com seis representantes da sociedade civil (ACIPI, Simespi, Associação Guarda Mirim, Imaflora, Centro Comunitário do Jupiá/Glebas Califórnia e Região e 8ª Subseção da OAB/SP). Uma cadeira é destinada ao Conselho de Políticas Públicas representado pela Com-Emprego – Comissão Municipal de Emprego e três para os membros do Poder Público, representados pelas secretarias de Finanças, Governo e Procuradoria Geral.
Segundo o presidente da Comissão Organizadora, Milton Sérgio Bissoli, “a Conferência Municipal sobre a Transparência e Controle Social, é um momento de vital importância para a sociedade, que terá a oportunidade de propor mecanismos de combate a corrupção e controle social, que muito contribuirá para a consolidação da democracia brasileira”.
Os eixos temáticos nortearam os debates realizados durante a Conferência. Cada eixo coletou propostas, e as priorizadas foram separadas por eixo.
1 | Criação de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social deliberativo para acompanhar, fiscalizar e auditar o cumprimento de legislação sobre o tema e das deliberações da Consocial, propor novas ações e leis que possuam representantes de conselhos, poder público e sociedade civil, com maioria desta. |
2 | Realização permanente de ações educativas de munícipes, integrantes de associações de bairros, conselheiros e sociedade civil em temas relacionados ao controle social, através da criação de uma Escola de Participação, Cidadania e Controle Social, gerida pela Prefeitura, Câmara de Vereadores e Sociedade Civil de Piracicaba. |
3 | Respeito à autonomia e cumprimento da legislação municipal, estadual e federal, relacionada aos Conselhos Municipais e disponibilização pela Prefeitura do Município de toda infra-estrutura e apoio administrativo necessários ao funcionamento dos mesmos. |
4 | Ficha limpa no município que proíba cidadãos de se candodatarem e exercerem cargos comissionados, função gratificada, bem como de secretários de administração pública, que tenham contra si condenação com decisão transitada e julgada ou proferida por órgão colegiado. |
1 | Reformulação do Portal da Transparência de Piracicaba, com linguagem e interface acessível e que contenha, no mínimo, as seguintes informações: Imóveis Alugados; Gastos diários; Repasses para entidades civis; Repasses dos Governos Estadual e Federal; Contratos de serviços e obras (com orçamento, cronograma de pagamento e execução); Lista de servidores detalhada; Processos licitatórios (disponibilização de todos os documentos); Comparativo entre orçado, listagem de patrimônios, empenhado, executado, liquidado. |
1 | Criação de um Portal de Transparência da Câmara de Vereadores de Piracicaba e para a Administração Indireta (Autarquias, Fundações e Empresas Públicas), com detalhamento de orçamento, licitações, contratos e servidores. |
1 | Criação de setor específico para atendimento de solicitações de informações e dados públicos, de portal para envio de sugestões e de ouvidoria (com independência), e atendimento via telefone, internet e pessoalmente, na Prefeitura e na Câmara de Vereadores. |
1 | Divulgação da declaração de bens do inicio e final do mandato do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidentes de Autarquias e Vereadores (artigos 109, 130 e 137 da Lei Orgânica) na internet. |
1 | Criação de um Conselho Municipal de Transparência e Controle Social para acompanhar o cumprimento da legislação sobre o tema e das deliberações da Consocial, propor novas ações e leis e que possua representantes de conselhos, poder público e sociedade civil, com maioria desta. |
2 | Realização permanente de ações educativas e capacitação de munícipes, integrantes de associações de bairros, conselheiros e sociedade civil em temas relacionados ao controle social, através da criação de uma Escola de Participação, Cidadania e Controle Social, gerida pela Prefeitura, Câmara de Vereadores e Sociedade Civil. |
2 | As ONGs que recebem recursos públicos devem ser submetidas aos mesmos mecanismos de controle social e transparência proposta para o poder público. A contratação das mesmas deve acontecer com ampla divulgação e concorrência pública. |
2 | Criação de lei que regulamente a ampla e prévia divulgação e realização das Audiências e Consultas Públicas e de seus documentos e o processo de acompanhamento de seus encaminhamentos. As audiências públicas devem ser realizadas em horários que facilite a participação de forma descentralizada em diversos espaços públicos. |
2 | Criação de Lei que regulamente a realização de diagnóstico participativo, para planejamento estratégico municipal, gerido pela prefeitura, Câmara de Vereadores e sociedade civil, e que embase os programas de governo dos futuros candidatos aos cargos do poder executivo e legislativo. |
3 | Respeito à autonomia e cumprimento da legislação Municipal, Estadual e Federal, relacionada aos Conselhos Municipais e disponibilização pela Prefeitura de toda infra-estrutura e apoio administrativo necessários ao funcionamento dos mesmos. |
3 | Que a gestão dos fundos municipais existentes sejam feitas por deliberação dos respectivos conselhos. |
3 | Criação e aprimoramento de dispositivos legais, normas e procedimentos que garantam e respeitem a competência quando deliberativa dos Conselhos com penalidades para o descumprimento dos mesmos. |
3 | Garantir à ampliação do acesso a participação de representantes da sociedade civil organizada através da revisão das Leis que criam Conselhos e seus respectivos regimentos internos. |
4 | Ficha limpa no município que proíba cidadãos de se candidatarem e exercerem cargos comissionados, função gratificada, bem como de secretários de administração pública, que tenham contra si condenação com decisão transitada e julgada ou proferida por órgão colegiado. |
4 | Criação de uma ouvidoria e de uma controladoria geral do município, órgão de controle interno responsável pelas ações de prevenção e combate a corrupção e transparência pública, composta por servidores públicos e membros da sociedade civil, devidamente qualificados. |
4 | Criação da Lei do "Programa de Metas", já aprovada em 23 cidades brasileiras, que obrigue o Prefeito eleito a transformar, em até 100 dias de mandato, as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral em ações e metas que possam ser executadas de acordo com os prazos estabelecidos monitoradas pelos cidadãos. |