Piracicaba celebra 35 anos do ECA com debate sobre avanços e desafios na proteção de crianças e adolescentes
Encontro reuniu órgãos públicos, conselhos e sociedade civil para fortalecer a rede de proteção à infância
Piracicaba realizou, nesta terça-feira, 29/07, um encontro para marcar os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento, promovido pelo Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), contou com apoio da Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família.
O seminário foi realizado no auditório do Instituto Pecege, reuniu representantes do poder público, conselhos e sociedade civil para debater avanços, desafios e estratégias na proteção de crianças e adolescentes.
A programação incluiu palestras e mesas temáticas voltadas ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e à articulação entre políticas públicas. Na abertura, autoridades destacaram a importância do ECA como marco na proteção integral e a necessidade de união entre órgãos e sociedade para consolidar conquistas.
O destaque da manhã foi a palestra magna do advogado e procurador de Justiça Murillo José Digiácomo, mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa. Ele abordou os fundamentos do ECA, sua aplicação prática e o papel dos Conselhos Tutelares, destacando avanços obtidos e desafios para a efetivação de direitos.
No período da tarde, a mesa temática Promoção e Controle dos Direitos e a Articulação Intersetorial no município reuniu representantes das áreas de educação, saúde, assistência social, Justiça e órgãos de proteção. Também foi apresentado o projeto Conexão Cidadã, iniciativa do Conselho Tutelar em parceria com Pecege e o projeto Vencer DEV, voltada à cidadania digital e ao acesso facilitado aos serviços de proteção.
Para a secretária municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, Fernanda Varandas, a data reforça compromissos: “O ECA é uma conquista social que precisa ser constantemente fortalecida. Encontros como este promovem integração entre poder público e sociedade para garantir direitos e construir um futuro mais seguro para todos”.
