A cidade de Piracicaba aprovou seis propostas durante a Plenária Municipal da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pela Secretaria Municipal de Saúde no último sábado, 08/06. Foram 82 pessoas inscritas para participação do evento que também elegeu nove nomes que poderão participar, com direito a fala e voto, na etapa estadual da Conferência.
A abertura da atividade recebeu duas palestras orientativas ministradas por Firmino Alves Lima, que é mestre e doutor em Direito do Trabalho, e juiz do Trabalho Titular de Vara no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas/SP; e Moisés Francisco Baldo Taglietta, diretor técnico de Saúde responsável pela DRS-X (Diretoria Regional de Saúde de Piracicaba). A solenidade contou com a presença do ordenador de despesas da SMS, Marcelo Pinto de Carvalho.
Com o tema Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS Acontecer, a Plenária Municipal elaborou suas propostas a partir dos três seguintes eixos: 1 – Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde; 2 – Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil; e 3 – Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde.
No Eixo 1, foram aprovadas as seguintes propostas: Em âmbito estadual – Criar espaços de inteligência intersetoriais e interinstitucionais que promovam a comunicação sobre o SUS, abrangendo seus princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade, divulgando as suas boas práticas e experiências exitosas, estimulando Comissões Locais e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde, colaborando assim para a construção de uma imagem afirmativa e positiva do SUS. Em âmbito Nacional – Criar Encontros Municipais, Estaduais e Nacionais de valorização e mobilização das Comissões Locais de Saúde, de maneira a fortalecer a Campanha Nacional. – “Conselho Local de Saúde – AQUI TEM”, por meio da participação social.
No Eixo 2, em âmbito estadual, foi aprovada a proposta de: Construir uma rede de apoio municipal, regional e estadual, garantindo espaços organizacionais para os profissionais de saúde, criando grupos de trabalho que atuem na saúde e segurança no trabalho, estimulando a formação de gestores públicos e privados, a fim de priorizar as situações mais graves e proteger esses profissionais que sofrem violência no ambiente de trabalho, bem como em ações de promoção, prevenção e recuperação da Saúde Mental. Em âmbito Nacional – Fomentar as redes colaborativas, o planejamento integrado, o monitoramento e avaliação das condições de trabalho e formação dos profissionais de saúde, a estruturação e consolidação da gestão do trabalho, a articulação com o controle social e o fortalecimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).
No Eixo 3, em âmbito estadual, foi aprovada a proposta de: Promover e criar espaços, estimulando a formação de gestores públicos e privados, incorporando estratégias que possam viabilizar as ações de Educação Permanente em Saúde nos serviços, como as tecnologias de informação, comunicação e modalidades formativas que se utilizem dos pressupostos da Educação e Práticas Interprofissionais em Saúde. Em âmbito Nacional – Planejar, executar e fortalecer as Práticas de Educação Permanente em Saúde no Estado garantindo recursos financeiros para implantar/aprimorar a Política de Educação Permanente, construindo elo entre as Unidades de Saúde e Institutos de Ensino Superior, Técnico e Fundamental para aprimorar e desenvolver competências conforme realidade do SUS.
REPRESENTAÇÃO – Ao final das discussões, foram eleitos os delegados titulares e seus respectivos suplentes, para participação nas próximas etapas da 4ª CNGTES. São eles: representantes dos Trabalhadores da Saúde: Alessandro José Nunes da Silva, Mirna Goretti Vitti e Wallace Borges Costa dos Santos; dos Gestores de Saúde: Tatiana do Prado Lima Bonini e Estela Piza Rossi; e dos Usuários SUS: Robson Job de Souza Santos, Valéria Capis Cruz, Marisa Helena Martins e Maria Aparecida Barbosa.
Todas as atividades da conferência, que acontecerá em dezembro/24, em Brasília (DF), têm apoio do Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES); em Piracicaba, a realização é da Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).