Patrulha Maria da Penha atendeu 930 medidas protetivas em Piracicaba
A Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil de Piracicaba, implantada para proteção da mulher vítima de violência doméstica, já atendeu 930 medidas protetivas desde que foi implantada, em maio de 2017. Nesse período, foram realizadas 24.247 rondas e 33 prisões em flagrante dos agressores que descumpriram as medidas. Amanhã, 7/08, a Lei Maria da Penha (Lei federal 11.340/2006 ), que deu origem à Patrulha, completa 13 anos.
Patrulha Maria da Penha foi implantada em Piracicaba em maio de 2017
A comandante da Guarda Civil, Lucineide Aparecida Maciel, disse que ainda há muito o que ser feito para coibir a violência contra a mulher, mas houve avanços nesses 13 anos. “Tivemos a criação de novas leis, com penas mais duras, como no feminicídio, e a criminalização do descumprimento da medida protetiva. A sociedade tem levantado o debate sobre o tema da violência contra a mulher, divulgando informações, serviços que auxiliam a vítima, mas, ainda temos muitos desafios pela frente”, declara.
A equipe da Patrulha Maria da Penha monitora as vítimas 24 horas, em horários e dias diferentes. A ronda dos patrulheiros consiste em evitar que os agressores descumpram as medidas protetivas. Os guardas-civis, antes de ingressarem nesse grupamento, receberam treinamentos específicos para o trabalho.
Guardas que atuam na Patrulha Maria da Penha recebem treinamento especial
A Guarda Civil se juntou aos serviços dedicados especialmente às mulheres em Piracicaba, que são o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Municipal da Mulher e também à Delegacia de Defesa da Mulher.
De acordo com a comandante, houve aumento do número de medidas protetivas no ano de 2019, o que demonstra que as Campanhas de Conscientização de combate à violência contra a mulher e palestras da Patrulha, em empresas, escolas e comunidades, tem aumentado consideravelmente a confiança das mulheres. “Nós incentivamos as mulheres por meio de campanhas, grupos e atividades sociais. Isso fortalece a confiança para a busca de ajuda para sair do ciclo de violência que está inserida, pois o silêncio perpetua a violência”, finaliza Lucineide.
HISTÓRICO – De acordo com o Observatório Lei Maria da Penha, a Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que por 20 anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro. Apesar da investigação ter começado em junho do mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceu 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros conseguiram anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorrer. Mesmo após 15 anos de luta e pressões internacionais, a justiça brasileira ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica. Viveros só foi preso em 2002, para cumprir apenas dois anos de prisão. O processo da OEA também condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das punições foi a recomendações para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência. Um conjunto de entidades então reuniu-se para definir um anti-projeto de lei definindo formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e estabelecendo mecanismos para prevenir e reduzir este tipo de violência, como também prestar assistência às vítimas. Em setembro de 2006 a lei 11.340/06 finalmente entra em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixe de ser tratada com um crime de menos potencial ofensivo. A lei também acaba com as penas pagas em cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a violência patrimonial e o assédio moral.