Palestra divulga microempreendedor individual
Divulgar a figura do microempreendedor individual é o objetivo da palestra que será realizada segunda-feira, dia 27 de junho, às 19h30, na Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba). O deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB), autor do projeto de lei que criou o MEI, falará sobre perspectiva da reforma tributária e a aprovação do MEI. Osecretário municipal de governo, José Antonio de Godoy, abordará o papel da Prefeitura na inclusão do MEI e a empresa unipessoal.O Brasil comemorou este ano a marca de 1 milhão de trabalhadores formalizados no Programa do Empreendedor Individual. A legislação beneficia mais de 400 ocupações, incluindo desde o vendedor de salgados e doces até os que exercem profissões de borracheiro, carpinteiro, eletricista, sapateiro, encanador, costureira, manicure, mecânico e ambulante ou que prestam serviços domésticos, que têm a oportunidade de entrar para o mercado formal, passando a ter assistência da Seguridade Social. O microempreendedordeve ter renda bruta mensal de até R$ 3.000 e no máximo um empregado recebendo salário mínimo.“Isso quer dizer que eles têm agora direito à aposentadoria, pensão, licença médica, cobertura em caso de acidente de trabalho, licença-materindade e demais benefícios. Ao se formalizar, o empreendedor individual passa a ter CNPJ, pode emitir nota fiscal, participar de licitações do governo e ter acesso a juros bancários menores”, explica o deputado. “Trata-se, portanto, de uma lei capaz de melhorar concretamente a vida de centenas de milhares depessoas que trabalham por conta própria, promovendo uma extraordinária inclusão social, além de incentivar o empreendedorismo”, declara.O secretário de governo, José Antonio de Godoy, vai relatar dados do microempreendedor individual em Piracicaba, um dos primeiros municípios a implantar a legislação. “Hoje, a Prefeitura dá todo o suporte para as pessoas que nos procuram para fazer o cadastro, objetivando a inclusão de profissionais que ficavam à margem no mercado efetivo de prestação de serviços”, afirma. Para Godoy, o maior objetivo da palestra é divulgar osbenefícios do MEI para o público geral e para representantes de entidades que podem ser multiplicadores das informações. Ele também vai falar sobre a empresa individual de responsabilidade limitada, que beneficia principalmente profissionais liberais.SERVIÇO – A palestra será na segunda-feira, dia 27de junho, às 19h30. A Acipi fica na rua do Rosário, 700.