O auditório da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) ficou lotado na manhã de hoje, sexta-feira, dia 18/08, na palestra sobre a Lei Maria da Penha e o atendimento técnico à mulher em situação de violência doméstica, realizado pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), serviço que integra a rede de proteção à mulher, no município de Piracicaba. O evento reuniu profissionais da rede socioassistencial, em alusão ao Agosto Lilás.
Fabiana Menegon, coordenadora do Cram iniciou a palestra falando sobre o atendimento prestado a mulheres em situação de violência doméstica. “Quando a mulher nos procura, buscamos desenvolver um trabalho de acolhida e confiança para uma avaliação de risco, plano de segurança e prevenção da violência, além da orientação sociojurídica e oferta imediata de acolhimento, em iminente risco”.
Menegon explicou ainda sobre o trabalho do Cram que visa o fortalecimento da mulher para que ela possa romper o ciclo da violência composto por três fases: a primeira, conhecida como fase de tensão onde o agressor mostra-se irritado por coisas insignificantes e a mulher se culpa pela violência; a segunda é a explosão da violência, onde a mulher se torna vítima de agressão verbal, física ou sexual – nesta fase, geralmente, há a busca pelo atendimento no serviço. A terceira fase é a “lua de mel”, quando o agressor busca a reconciliação, porque a vítima decide pela separação ou denúncia, mas passado este tempo, o ciclo se reinicia. “É importante que as pessoas entendam este ciclo e se atentem aos sinais que precedem essa violência extrema. Só neste ano, o município já registrou seis feminicídios”, contou.
Entre outros pontos, a importância da Lei Maria da Penha também foi destaque, como um instrumento que auxilia a sociedade no combate à violência contra a mulher. “A Lei 11.340/2006 definiu a violência contra a mulher como crime, indicando a responsabilidade dos órgãos públicos para auxiliar a mulher que está sofrendo a violação, com medidas protetivas”, explicou a advogada do Cram, Zaira Barakat.
A Lei Maria da Penha classifica cinco tipos de abuso contra a mulher: a violência patrimonial (impedir a mulher de trabalhar, bloquear acesso ao dinheiro ou controlar o uso, estelionato, rasgar ou queimar documentos); sexual (estupro, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa, forçar gravidez ou prostituição); física (empurrões, tapas, chutes, arranhões, puxar o cabelo, cuspir, sufocamento); moral (acusar a mulher de um crime que não cometeu, publicar fotos íntimas da vítima, falar mal) e violência psicológica (ameaças, constrangimento, humilhação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insultos, chantagem, tirar a liberdade da crença).
REDE – A rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica de Piracicaba com o Cram, o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) no acompanhamento à mulher e sua família; Delegacia de Mulher; serviços da rede de saúde mental – Centros de Atenção Psicossocial (Caps), localizados no Vila Cristina (3402-3028); Bela Vista (3433-0312) ou Vila Sônia (3415-3347), além do Centro de Valorização à Vida (CVV) que atende pelo 188, 24 horas por dia. Em casos de público infanto juvenil, o telefone para contato é o 3434-4732.
O Centro de Referência e Atendimento à Mulher é um serviço que atende mulheres e pessoas que se identificam com o gênero feminino e se julgam em situação de violência doméstica, visando proporcionar a garantia de direitos por meio do acompanhamento psicossocial que trabalha as questões da violência, o rompimento do ciclo da violência e o fortalecimento da mulher, além dos encaminhamentos necessários. O Cram está localizado na rua Coronel João Mendes Pereira de Almeida, 230, Nova América. O telefone para contato é (19) 3374-7499.
Palavras-chave: violência doméstica; Maria da Penha; Cram; mulher