Possibilitar a todos o entendimento do conteúdo do Plano Diretor. Esse é o objetivo da palestra online Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, que será realizada na próxima segunda-feira, 26/04, das 9h às 10h30, promovida pela Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores. A palestra será ministrada pela engenheira civil e mestre em Planejamento Urbano Maria Beatriz Silotto Dias de Souza, do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba) e coordenadora do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba.
Para participar, a pessoa deve fazer inscrição até quinta-feira, 22/04, pelo link https://escola.camarapiracicaba.sp.gov.br/inscricao/314. A palestra será transmitida ao vivo pelo aplicativo Zoom (os inscritos receberão o link de acesso para a sala de reunião por email e/ou WhatsApp) e também pelo Canal da Escola no YouTube, através do link https://www.youtube.com/channel/UCof7kyatk6Sz4xk7lhYc4xQ.
"O objetivo desta palestra é possibilitar a todos compreenderem, de forma simples e didática, o conteúdo do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, como o município é organizado, os parâmetros urbanísticos, o urbano no rural, as zonas especiais, as prioridades para os próximos 10 anos e como se dá a gestão participativa, com foco numa Piracicaba mais justa e sustentável", afirma Maria Beatriz.
O QUE É O PLANO DIRETOR? – Maria Beatriz explica que o Plano Diretor é uma lei municipal e instrumento básico de um processo de planejamento municipal, a partir de uma leitura técnica e participativa para diagnosticar a realidade física, social, econômica, política e administrativa do município, para a implantação da política de desenvolvimento, norteando as ações dos agentes públicos e privados. "É um plano porque estabelece os objetivos a serem seguidos e as ações prioritárias para os próximos 10 anos. É diretor, porque fixa as diretrizes do desenvolvimento do Município", comenta.
Todos os municípios com mais de 20.000 habitantes devem ter um Plano Diretor, conforme consta na Constituição Federal. A Prefeitura de Piracicaba fez a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e a Câmara aprovou por meio da Lei Complementar nº 405/2019, que entrou em vigor em dezembro de 2020. O Plano está disponível no site da Prefeitura: http://planodiretor.piracicaba.sp.gov.br/.
"O Plano Diretor é de suma importância para o crescimento e desenvolvimento sustentável, organizado e equilibrado do município. Ele tem uma revisão a cada 10 anos, o que não impede de ter eventuais ajustes entre esse período. Na última revisão, temos algumas novidades, que é a questão das áreas de risco com inundações, também temos a questão dos parques lineares. É necessário que a sociedade conheça o Plano para que a cidade cresça de uma forma estruturada", afirma Daniel Rosenthal, presidente do Ipplap.
Na prática, o Plano Diretor estabelece um conjunto de princípios e regras a serem utilizadas como base e foi regulamentado por leis específicas como do uso e ocupação do solo, edificações, condomínios e parcelamento do solo urbano (Lei Complementar nº 421/2020).
