A Prefeitura de Piracicaba informa que na tarde desta quinta-feira, 19/05, em que pese a inconstitucionalidade da emenda apresentada pela Câmara Municipal, o executivo promulga o artigo 4° da Lei 9.725 de 06 de maio de 2022, em virtude do equívoco cometido pela Procuradoria Geral do Município. No entanto a promulgação será submetida à análise […]