Em maio, a Secretaria Municipal de Educação (SME) encerrou um ciclo de encontros que envolveu setores e a secretária da Pasta, Angela Jorge Corrêa, para discussão sobre a padronização dos documentos que as unidades escolares utilizarão a partir de agora e enviarão ao Conselho Tutelar. Este órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente zela pelos direitos infanto-juvenis. Compete a ele receber e encaminhar casos de crianças vitimizadas ou em risco, aconselhar pais, apurar denúncias, entre outras funções.
Segundo as representantes da Comissão da Secretaria de Educação, as supervisoras Milena Lima e Viviane Cavalcante, a padronização visa assegurar sequência de ações/fluxo que as unidades da rede municipal deverão adotar antes de qualquer encaminhamento ao Conselho Tutelar. Relatam ainda que outros setores da Pasta irão colaborar com o processo de padronização.
"Nós queremos garantir a efetividade das ações do Conselho, para que as escolas tenham retorno, mediante os casos encaminhados, visto que a SME acompanhará as ações, pois todas as situações a serem encaminhadas ao Conselho Tutelar serão, a partir de agora, registradas", explica Viviane.
Para a secretária de Educação, Angela Jorge Corrêa, “os documentos são de grande importância para que se possa, gradativamente, adequar o relacionamento da SME com o Conselho para visualizar e monitorar melhor os casos existentes, como a evasão escolar, por exemplo”.
A supervisora Milena acredita que com os formulários, que serão preenchidos pelas diretoras das escolas e encaminhados ao Conselho, será possível inteirar-se dos casos recebidos, quantos tiveram retorno, qual região da cidade apresenta o maior número de demandas. “Esses procedimentos ajudarão a secretaria a ter maior controle sobre os encaminhamentos e até mesmo fazer um trabalho diferenciado, como levantamento de dados e o retorno sobre a resolução dos casos solucionados”.
Todas as diretoras da rede já receberam as orientações e deverão repassar aos professores e coordenadores da escola em que atuam.