Orçamento 2016 – Nota Técnica

O Orçamento do Município é composto por órgãos da Administração Direta e Indireta, sendo que na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais. Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.

O Orçamento 2016 está composto da seguinte maneira:

I – RECEITAS:

II – DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO:

1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.2 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1.3 PREFEITURA MUNICIPAL (Secretarias):

Em relação às secretarias municipais, não podemos deixar de destacar os orçamentos da Saúde e Educação, onde somente elas representam 60,5% do total das despesas da Prefeitura. O orçamento da Secretaria de Saúde representará, em 2016, cerca de 1/3 do Total Geral das Despesas da Prefeitura.

PARÂMETROS MACROECONÔMICOS CONSIDERADOS

Na elaboração do presente orçamento, foram considerados os recentes cenários negativos divulgados para a economia em 2016, que se refletem nas estimativas das receitas e das despesas do Município.

Apesar das particularidades, procurou-se obedecer aos parâmetros adotados e as estimativas fixadas pelo Banco Central do Brasil, o qual estima que em 2016 o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro crescerá a -0,8% (menos zero vírgula oito por cento) e que a inflação será da ordem de 6,5% (seis vírgula cinco por cento), segundo o IPCA.

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA MUNICIPAL) – BREVE COMENTÁRIO

A Receita Total da Prefeitura Municipal para 2016 é de R$ 1.200.626.900,00, com um crescimento nominal de 6,4% em relação à Receita prevista na LOA 2015, crescimento abaixo da previsão de inflação para o ano de 2016.

As cinco principais receitas tributárias e de transferências (ICMS, ISSQN, IPVA, IPTU e FPM) representam o montante de R$ 787.600.000,00, que correspondente a 65,6% de toda receita, as quais vêm apresentadas da seguinte forma:

O Fundo Municipal de Saúde que recebe recursos vinculados do Ministério da Saúde tem sua receita estimada em R$ 117.518.000,00, representando 9,8% do total das receitas e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB tem sua receita estimada em R$ 128.000.000,00, representando 10,6% do total das receitas previstas.

Todas as demais receitas no valor de R$ 167.508.900,00, representa 13,9% do total geral previsto.

DESPESAS DA PREFEITURA – BREVE COMENTÁRIO

O Total Geral das Despesas da Prefeitura Municipal para 2016 é de R$ 1.122.961.900,00, significando um aumento nominal de 5,8% em relação ao ano de 2015, crescimento menor do que a própria expectativa de inflação para o ano.

As despesas públicas englobam todas as saídas de recursos para a aquisição de bens e o custeio de serviços colocados à disposição da sociedade, tais como o pagamento dos servidores, a compra de material de consumo e de equipamentos, a construção e manutenção de imóveis e de vias públicas, pagamento de dívidas contraídas, investimentos, entre outros.

Tradicionalmente, as despesas com pessoal e custeio consomem a maior parte dos recursos em uma administração pública. Na Prefeitura de Piracicaba, esses gastos representam, respectivamente, 45,1% e 48,6% do total dos gastos previstos para 2016.

Os dados apresentados relativos aos gastos com pessoal estão diretamente relacionados à quantidade de funcionários lotados nos respectivos setores para o atendimento de serviços e demandas da população.

Já as despesas com custeio englobam todos os gastos empenhados na manutenção dos serviços públicos em funcionamento, bem como as obras de conservação, adaptação e manutenção do patrimônio público.

Outro grupo de despesa importante é o grupo Investimentos, que inclui as despesas empenhadas com obras e instalações, equipamentos e material permanente e aquisições de imóveis. É nesse grupo, que são atendidas grande parte das novas demandas apresentadas pela população (novas escolas, creches, postos de saúde, asfaltamento de ruas e avenidas, recapeamento, novas intervenções viárias, construções de pontes, praças, áreas de lazer e outros). Em 2016, ele representa 5,5% das despesas totais previstas, um dos percentuais de investimento mais baixos dos últimos anos.

AUSTERIDADE E COMPROMISSOS

Nesse momento de crise econômica, mais ainda se torna necessário o compromisso da Administração Municipal na busca incessante da austeridade nos gastos públicos e a obtenção do equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas. Visando este objetivo, partimos do princípio, como em qualquer planejamento, que é função da administração pública mobilizar os recursos financeiros, humanos e materiais para que possa melhor cumprir suas finalidades.

Seguindo as diretrizes traçadas no Plano Plurianual de 2014 a 2017, a Administração Municipal procurou reunir as demandas e necessidades da população, realizadas por meio de assembleias e reuniões com os movimentos sociais e com a sociedade civil organizada.

Para 2016, último ano da atual gestão, consciente que muito se tem a avançar, dos estrangulamentos ainda existentes, das insuficiências e das carências dos serviços públicos, esperamos avanços significativos na área social (saúde, educação, promoção social, habitação, meio ambiente, saneamento básico, cultura, lazer, esportes e segurança) e na infraestrutura e a mobilidade urbana do município.

Nesse sentido, a Lei Orçamentária de 2016, prevê a manutenção de todas as despesas de custeios, encargos, pagamento de obrigações e salários de servidores necessários para o perfeito funcionamento da máquina pública, bem como, a previsão para fazer frente às despesas advindas de novas contratações de servidores (para as áreas de educação e saúde – principalmente) e do aumento da manutenção de áreas públicas, serviços de limpeza, recapeamento asfáltico, melhoria da iluminação pública, aquisição de merenda, medicamentos e outros, sem qualquer prejuízo nos projetos sociais em andamento no Município.

Não podemos deixar de destacar os projetos de maior relevância para 2016: na Saúde, o principal projeto é colocar em funcionamento o Hospital Regional. Também na saúde, há projetos importantes sendo iniciados como a nova unidade do pronto socorro da Vila Cristina, reestruturação da rede de atendimento à Saúde Mental, novo Centro de Atendimento à Saúde da Mulher, construção de unidades do PSF e reformas e ampliação de unidades de saúde. Na Educação, haverá a continuidade da política de expansão na oferta de vagas no ensino infantil e fundamental, com previsão de construção de novas escolas e reformas e ampliações. No Trânsito, daremos continuidade aos projetos de mobilidade urbana, com intervenções importantes na área de transporte urbano do Município.

A título de ilustração apresentamos a seguir, a relação dos principais projetos previstos pela Administração Direta e Indireta e que concentra a maior parte dos recursos destinados aos investimentos elencados no orçamento do exercício de 2016:

Gabriel Ferrato dos Santos

Prefeito Municipal