Operação Natal do Procon visitou 49 estabelecimentos

A Operação de Natal do Procon de Piracicaba foi concluída na última semana com a visita em 49 estabelecimentos e constatou apenas dois estabelecimentos com irregularidades.

As ações do Serviço Municipal de Defesa do Consumidor servem para orientar proprietários de estabelecimentos comerciais sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações. Em caso de reincidência nas irregularidades, o Procon executa a lavratura do auto de constatação, para posterior lavratura dos respectivos autos de infrações.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que produtos para venda contenham preços e as formas de pagamento; embalagens com dados do fabricante, do importador (produto importado), indicação de idade ou da faixa etária, instruções de uso e montagem e selo de identificação do Inmetro.

Ao adquirir um produto o consumidor deverá se atentar para qualquer divergência. Se houver dúvidas poderá fazer uso do Código de Defesa do Consumidor, no próprio local da compra.