Uma ação conjunta envolvendo a Prefeitura, por meio da Guarda Civil (GC), Secretaria de Finanças e Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), Polícia Militar, Polícia Civil e CPFL, fiscalizou hoje, 08/06, no período da manhã, 31 ferros-velhos. O objetivo foi combater a receptação de materiais roubados, como fios, metais, cobre, ferro, aço e arame. A operação resultou na abordagem de 72 pessoas, com 15 boletins de ocorrência sendo lavrados pela PM, 15 ocorrências registradas pela GC, além da interdição de 5 estabelecimentos que trabalhavam sem inscrição municipal.
A operação se concentrou em estabelecimentos irregulares
O capitão Donizetti, da PM, informou que o itinerário de fiscalização se concentrou nos ferros-velhos em situação irregular. “Nós sabemos que a maioria dos furtos na cidade são feitos por moradores de rua e usuários de crack. Esta operação foi importante porque coibiu a receptação do material roubado, que acaba fomentando esta modalidade de crime”, frisou o PM.
Ele destacou ainda que a Prefeitura Municipal e as autarquias sempre devem registrar boletim de ocorrência nos casos de furtos aos prédios públicos, porque essa medida facilita o trabalho da PM quando eles encontram produtos suspeitos, sem origem comprovada. FISCAIS – Ramon Urbano Monteiro dos Santos, chefe da Divisão de Fiscalização de Atividades Industriais, Comerciais e Serviços, disse que 6 fiscais da Prefeitura participaram das ações, que culminaram na interdição de 5 estabelecimentos comerciais que não conseguiram apresentar suas devidas licenças. “Agora estes ferros-velhos só poderão voltar a funcionar depois que regularizarem a sua situação. Se desrespeitarem esta interdição, estarão sujeitos a multa de até R$ 4.486,32”, destacou. Ramon lembrou ainda que a Prefeitura continua empenhada em coibir o roubo de materiais dos prédios públicos que tem se intensificado nos últimos meses. Segundo ele, não está descartada a realização de outras ações conjuntas de fiscalização no município com o intuito de combater esta prática ilícita.
No início de maio, a Prefeitura registrou Boletim de Ocorrência pelo furto de grades de bocas-de-lobo em bairros do município e de cabos de cobre e equipamentos elétricos em 20 prédios e espaços públicos, como parques, praças e quadras esportivas, nos meses de março e abril.
De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Obras (Semob), foram furtadas 8 grades de bocas-de-lobo. Além da fiação, os criminosos também levaram os equipamentos de proteção elétrica dos padrões de entrada de energia, como disjuntores e dispositivos de proteção contra surto dos prédios e espaços públicos. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassou os R$ 75 mil.
Os PMs estavam atrás de produtos furtados dos prédios públicos
LEI N° 9139 – A Lei Municipal nº 9139, de 21 de março de 2019, estabelece penalidades às pessoas físicas ou jurídicas que comercializarem, adquirirem , estocarem ou revenderem produtos oriundos de ações criminosas. Neste caso, além da lacração dos estabelecimentos, estão previstas multas de até R$ 10 mil.