Nova formação do Conselho Municipal de Contribuintes
O Conselho Municipal de Contribuintes está com nova formação. A posse aconteceu no dia 13 de setembro do ano passado. Ele criado pela Lei nº 3.264, de 21 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal, visando a conciliação dos interesses do contribuinte com os da municipalidade, no que tange a impostos, taxas e contribuições municipais.
O Conselho tem como característica de atuação a análise e julgamento dos recursos de forma neutra e imparcial, buscando, de maneira célere e pouco onerosa, a justiça fiscal, proporcionando ao contribuinte a oportunidade de apresentar suas razões de discordância em relação à atividade tributante do município, dentro do princípio do contraditório e da ampla defesa.
Sempre que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, tiver uma decisão denegatória de primeira instância, terá ele o prazo de 30 (trinta) dias para opor recurso ordinário junto ao Conselho, propiciando-lhe uma nova apreciação das razões de seu pleito.
Além do recurso voluntário, preenchido as condições, também poderão interpor o pedido de revisão e o pedido de reconsideração.
Em seu Regimento Interno (Decreto Municipal nº 11.062, de 23 de março de 2005) estão dispostas às normas de seu funcionamento e as regras de procedimento para que os recursos sejam por ele apreciados e julgados.
Confira a nova formação do Conselho para o biênio 2010-2012
Renato Leitão Ronsini
Presidente
Engenheiro Agrônomo
Advogado
Pós-graduado em Direito Tributário
José Antonio do Amaral Caprânico
Conselheiro
Agente Fiscal de Rendas
Bacharel em Ciências Jurídicas
Bombeiro Civil Profissional
Comandante da Brigada de Emergência da PMP
Andréa Teixeira de Pádua
Conselheira
Procuradora Jurídica
Advogada
Melissa Posar Godtsfriedt de Abreu
Conselheira
Procuradora Jurídica
Advogada
Ivan César Canetto
Conselheiro
Bacharel em Ciências Contábeis
Pós-graduado em Gestão Pública Municipal
Rodrigo Prado Marques
Conselheiro
Procurador Jurídico
Advogado
Maycon Morgado
Agente Fiscal Fazendário
Bacharel em Direito
Marcus Vinícius Orlandin Coelho
Conselheiro
Procurador Jurídico
Advogado
Fabiano Ravelli
Conselheiro
Contador
Pós-graduado em Gestão Estratégica Contábil
Vânia Margarete Crispim Marques
Conselheira
Contadora
José Silvestre da Silva
Conselheiro
Advogado
Presidente do Clube Treze de Maio de Piracicaba
Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Piracicaba
Antonio Agostinho Caporalli de Souza
Conselheiro
Advogado
Ex-presidente da Associação dos Advogados de Piracicaba
Ivanjo Cristiano Spadote
Conselheiro
Advogado
Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários
Ricardo Alexandre Augusti
Conselheiro
Advogado
Pós-graduado em Direito Tributário
Marcelo Baraldi dos Santos
Conselheiro
Advogado
Pós-graduado em Direito Tributário
Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários
Talita de Oliveira Fortuoso
Conselheira
Bacharel em Ciências Jurídicas
Antonio Pedro de Carvalho
Conselheiro
Técnico em contabilidade
Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Piracicaba
Juliana Dutra Reis
Conselheira
Advogada