NOTA TÉCNICA IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá reajuste de 7,39% em 2017. O índice aplicado é a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos últimos 12 meses, de acordo com a Lei Municipal 6.640/2009, que define esse índice como parâmetro para atualização monetária de tributos da Prefeitura. Em 2016, o índice de reajuste aplicado foi de 10,97%.
O imposto deverá ser lançado em 10 parcelas e será mantido o desconto de 5,0% para a parcela única, com pagamento à vista. A previsão para vencimento da primeira parcela e da parcela única com desconto é 15 de março de 2017 e para o pagamento parcelado sem desconto é 17 de março de 2017.
Serão lançados cerca de 188.000 imóveis, sendo 43.000 terrenos e 145.000 prédios. A previsão de arrecadação com o imposto em 2017 é de R$ 98,0 milhões. A Secretaria Municipal de Finanças prevê que a entrega dos carnês inicie a partir do início de fevereiro e termine até o início de março de 2017.