A Prefeitura de Piracicaba informa que o Processo de Caducidade da Parceria Público-Privada dos Resíduos Sólidos Urbanos (PPP do Lixo), iniciado em agosto de 2023, foi precedido por um processo administrativo denominado “Cura”, iniciado em outubro de 2021. Durante todo esse período, a administração municipal envidou esforços para minimizar eventuais impactos à população.
Ao longo dos últimos três anos, tanto no âmbito do Processo de Cura quanto do Processo de Caducidade, foram oferecidas diversas oportunidades para que a empresa contratada corrigisse os descumprimentos contratuais apontados. A abertura do Processo de Caducidade foi iniciada pela Procuradoria Geral do Município somente após a constatação de que as irregularidades persistiram, mesmo após as notificações e oportunidades concedidas.
Durante o trâmite do Processo de Caducidade, em respeito ao princípio da ampla defesa, a empresa contratada teve pleno acesso a todos os meios legais para se manifestar e apresentar suas justificativas. A complexidade do tema motivou a Prefeitura a contratar a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para realizar estudos técnicos aprofundados, com o objetivo de verificar a procedência das alegações da empresa parceira.
Os relatórios elaborados pela FIPE, recentemente concluídos, identificaram falhas significativas e apuraram um valor superior a R$ 600 milhões em créditos que devem ser devolvidos ao município de Piracicaba. Esses estudos foram encaminhados à Agência Reguladora ARES-PCJ, que, em resposta, reconheceu a regularidade do processo de Caducidade, confirmando que a empresa teve oportunidades de corrigir as falhas e manifestar sua defesa. A Agência também deu anuência favorável à Prefeitura para a possível decretação da caducidade do contrato.
Apesar de todos os elementos já apurados, e em respeito ao devido processo legal, a Prefeitura de Piracicaba concederá uma última oportunidade para que a empresa parceira apresente sua defesa final antes da tomada de decisão sobre a eventual decretação da caducidade do contrato da PPP dos resíduos sólidos urbanos.
Cabe lembrar que todas as situações elencadas foram informadas para a equipe de transição e apresentadas pelo prefeito Luciano Almeida, em sua ação de prestação de contas do mandato 2021-2024, realizada em 04/12/24.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, o interesse público e a proteção dos recursos municipais.