A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Semdettur), iniciou hoje, 20/05, um mutirão presencial para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs) a fazerem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI). O objetivo é ajudar a esclarecer as dúvidas sobre o documento ou aqueles que têm dificuldade de acesso à internet para fazer a declaração. O auxílio é gratuito e vai acontecer todos os dias da semana, até a sexta-feira, 24/05, das 08h30 às 16h, no Térreo I do Centro Cívico.
A entrega da declaração do Simples Nacional é obrigatória a todos os MEIs e deve ser feita até o dia 31/05. No documento, é preciso constar o faturamento anual bruto da empresa em 2023, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas durante o ano, além de informar se realizou a contratação de funcionário no período.
“O processo é muito simples e pode ser feito pela internet, mas alguns MEIs têm dificuldade de preencher a declaração com as informações do faturamento anual, e por isso sempre damos esse suporte. Essa orientação presencial também é uma oportunidade para os empreendedores esclarecerem suas dúvidas sobre as obrigações do MEI, que semelhante a uma empresa, precisa cumprir algumas obrigações tributárias que são declaradas pela DASN”, explica a chefe do Setor de Atendimento ao Microempreendedor Individual na Semdettur, Tatiana Novaes.
Caso o MEI não apresente a Declaração Anual do Simples Nacional dentro do prazo, ele precisará pagar uma multa cobrada a cada mês de atraso para entrega do documento.
ATENDIMENTO – O mutirão presencial acontece até a sexta-feira, 24/05, no atendimento da Semdettur, no Térreo I da Prefeitura de Piracicaba, na avenida Antônio Corrêa Barbosa, 2233, entre as 08h30 e 16h. Os interessados devem levar um Documento de Identificação Pessoal, endereço de e-mail para contato, o CNPJ da empresa e o valor bruto total do faturamento referente ao ano de 2023. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (19) 3403-1172.
A DASN também poderá ser solicitada de forma online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel. Ao entrar na plataforma, no campo de solicitação de serviços, buscar o assunto Declaração Anual MEI. O documento também pode ser solicitado direto pelo site da Receita Federal, no endereço: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Identificacao .