Piracicaba, por meio da Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade Racial e Étnica da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), com apoio da Semgov (Secretaria Municipal de Governo), aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) do Ministério da Igualdade Racial. O termo de adesão e compromisso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 08/11.
Com a adesão ao Sinapir, Piracicaba garante prioridade no acesso a recursos públicos federais por meio de Chamadas Públicas, conforme a classificação nas modalidades de gestão. Além disso, o município terá acesso preferencial a transferências de recursos federais para orçamentos, políticas, planos, ações, capacitação e projetos voltados à Promoção da Igualdade Racial, promovendo o debate, a pactuação, o aperfeiçoamento e a elaboração de estratégias conjuntas para a gestão de políticas públicas nesse campo.
“Piracicaba sempre foi alvissareira quando falamos na construção de boas políticas públicas. Em nosso mandato criamos a coordenadoria da Promoção da Igualdade Racial e Étnica para garantir a discussão sobre os temas pertinentes à comunidade e na concepção de novas ações. A adesão ao Sinapir só reforça o nosso compromisso em fortalecer, ainda mais, as políticas públicas de igualdade racial na cidade”, diz o prefeito de Piracicaba Luciano Almeida.
Para o titular da Semac, Carlos Beltrame, a adesão do município ao Sinapir significa um passo adiante de Piracicaba na luta contra a desigualdade social. “Representa a continuidade do fortalecimento das políticas públicas de superação da igualdade racial”, comenta.
“Fizemos avanços importantes nos últimos quatro anos, na questão de alinhar estratégias e ferramentas para combate ao racismo e fomento da igualdade racial. Dessa forma, conseguimos melhorar e desenvolver novos aspectos de políticas públicas. Agora, com a adesão ao sistema nacional, todo esse trabalho fica ainda mais embasado e fortalecido”, frisa Tássia Espego, secretária de Governo.
“Hoje ficou consolidada a importância de termos criado a coordenadoria de promoção da igualdade racial. Em seis meses à frente do cargo, conseguimos esta vitória para a comunidade negra de Piracicaba, uma reivindicação que existe desde 2014. Sinto-me honrado por ser o coordenador e fazer parte dessa história”, destaca o coordenador municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, Luiz Azal.
Os 10 anos mencionados por Azal remetem à 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, realizada em 2014. O assessor de políticas públicas, Adney Araújo de Abreu, que também integra a Coordenadoria Setorial, esteve presente na ocasião como representante do Conepir (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piracicaba) e celebra a adesão ao Sinapir: “Piracicaba vai ganhar muito com a Coordenadoria no Sinapir. Sempre lutamos por isso com o Conepir, mas, sem a Coordenadoria, nossos esforços políticos não eram plenamente eficazes. Agora teremos força cultural e política em prol da igualdade racial”.
Com a adesão ao Sinapir, explica Azal, Piracicaba está apta a receber recursos do Governo Federal para ações de combate à desigualdade racial, como a promoção de cursos, acesso a programas de empregabilidade e saúde para a comunidade negra, entre outras iniciativas.
SINAPIR – O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, tem a Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Senapir), do Ministério da Igualdade Racial (MIR), como o órgão responsável pela sua articulação ministerial, implementação e coordenação central, em ações conjuntas interministeriais e intersetoriais.
O Sinapir conduz o exercício do enfrentamento do racismo e da consolidação da promoção da igualdade da racial, na perspectiva de uma política de Estado perene, sustentável, democrática e participativa. O seu desenvolvimento se dá pelo compromisso dos(as) gestores(as) e dos entes federativos, órgãos do Governo Federal, Legislativo, Judiciário e sociedade civil organizada.
As suas ações referem-se desde projetos estruturantes, formativos, transversais e descentralizados até uma denúncia de crime racista, com a sua recepção, atendimento jurídico e aplicação de leis e políticas públicas antirracistas, garantindo a diminuição das desigualdades raciais nos diversos segmentos da sociedade brasileira.