MP libera uso de Aedes do Bem em Piracicaba

O Ministério Público (MP) liberou a utilização do mosquito Aedes aegypti OX513A, conhecido como Aedes do Bem, no combate ao mosquito transmissor da dengue e da chikungunya em Piracicaba. A decisão foi formalizada nesta quarta-feira (15) com a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o MP, a Prefeitura de Piracicaba e a Oxitec do Brasil. Com a decisão, o cronograma do projeto-piloto realizado no Cecap está mantido, com a primeira soltura do Aedes do Bem programada para a última semana de abril.

Anunciado no dia 2 de março, o projeto foi alvo de representação no MP por parte do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e foi avaliado pela promotora Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de Freitas, da área de Saúde Pública do MP em Piracicaba, que afirmou ter se informado bastante sobre o assunto antes de tomar sua decisão. “É uma tecnologia nova. Houve um parecer favorável da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) que atestou a biossegurança com relação ao meio ambiente, à saúde, mas ainda é um procedimento que está sob aprovação da Anvisa e por isso foi contratado em caráter experimental. A preocupação do Ministério Público foi de cercar esse processo de todos os monitoramentos e acompanhamentos necessários para que a gente chegue à conclusão de que não houve nenhum prejuízo ao meio ambiente e à saúde da população”, afirmou.

O prefeito Gabriel Ferrato destacou a transparência com que o processo foi conduzido pela prefeitura e elogiou a postura do MP. “Sempre fomos altamente transparentes e não escondemos absolutamente nada de ninguém. Estamos discutindo isso há um ano. Temos uma equipe trabalhando para melhorar a vida das pessoas e não querendo prejudicar a vida de ninguém. A doutora Maria Christina foi muito correta e o TAC está redondo e tem tudo. Não temos dúvida de que Piracicaba está dando uma contribuição para a sociedade brasileira com esse projeto”, disse.

De acordo com a promotora, uma das preocupações iniciais foi que a prefeitura mantivesse as ações já realizadas contra a dengue e utilizasse o Aedes do Bem como mais um aliado no combate à doença. “Ano a ano estamos vendo que o mosquito tem se adaptado e que a doença, apesar de todos os esforços, vai avançando. O mosquito se apresenta como uma ferramenta de auxílio e não como uma solução única do problema. A gente está agregando alguma coisa em todas as outras práticas que já vem sendo feitas”.

O secretário de Saúde, Pedro Mello, lembrou que o combate à dengue depende da contribuição de todos, mas que muita gente deixa de fazer sua parte. “Muitos colaboram, mas muitos segmentos não colaboram. O mosquito tem uma capacidade muito grande de se adaptar. Tenho certeza absoluta que obteremos sucesso e Piracicaba mais uma vez irá se colocar como vanguarda”.

EMBASAMENTO A promotora destacou a quantidade de documentos e informações que embasaram a decisão, citou a audiência pública realizada pelo Comdema no dia 24 de março e criticou a quantidade de informações recebidas sem embasamento. “Foi levantado na audiência pública que os mosquitos estão sendo lançados no Cecap porque só tem gente pobre, que deveria ser no Nova Piracicaba, mas na realidade isso é uma afirmação leviana. A escolha foi feita com base em dados da Secretaria de Saúde com relação aos casos identificados e o Cecap se mostrou o local onde tem mais incidência da doença e por isso está sendo aplicada essa tecnologia”, falou.

Segundo Maria Christina, o MP procurou olhar a questão juridicamente, contemplando a proteção ao meio ambiente e à saúde pública. “No momento em que a gente vive uma epidemia no Brasil e uma incidência muito forte da doença nas cidades vizinhas, principalmente em Limeira, acho que privilegiamos a defesa da saúde pública. Tenho a expectativa de que a gente possa colher só frutos positivos do uso dessa ferramenta que é nova e que, de repente, a experiência de Piracicaba possa servir de embasamento para que outros lugares façam uso também. Não encontrei nenhum indicativo seguro de que haja algum risco para a população. Não vi nada de errado e quis apenas me certificar que todo esse monitoramento fosse feito para dar mais segurança à população”.

Para a Oxitec do Brasil, o MP cumpriu seu nobre papel de fiscalizar toda e qualquer ação que cause impacto no cotidiano da população. “Mais uma vez, o MP comprova sua eficácia perante a sociedade e faz jus a sua identificação como uma das instituições públicas mais respeitadas do Brasil.”, afirmou Claudio Fernandes, gerente de negócios da Oxitec do Brasil.

Clique aqui e leia o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).